A Agência Nacional de Energia Elétrica analisará uma proposta que sugere que concessionárias de distribuição possam reduzir seus contratos de compra de energia para compensar eventuais migrações de clientes de médio porte para o mercado livre de eletricidade, cujos preços estão mais atrativos atualmente e no qual as empresas negociam o suprimento diretamente com geradores ou comercializadoras.

A medida ajudaria a reduzir um problema enfrentado atualmente pelas distribuidoras --o surgimento de um excedente de energia contratada devido à retração da economia e à alta das tarifas, que reduziram fortemente o consumo.

Como as distribuidoras compram energia com anos de antecedência, em leilões realizados pelo governo, uma eventual migração de clientes para o mercado livre maior que a prevista resulta em sobras contratuais --que a partir de determinado nível geram prejuízos financeiros para as concessionárias.

Nota técnica da Aneel datada de quinta-feira sugere como solução para mitigar o problema que as distribuidoras possam reduzir contratos decorrentes de leilões de energia existente no mesmo valor da carga dos clientes de médio porte que optarem pelo mercado livre, chamados no setor de "consumidores especiais".

Essa redução já era autorizada no caso de migração de grandes consumidores.

"Isso vai ajudar a mitigar a sobrecontratação... não resolve o problema de todas as distribuidoras, mas ajuda a resolver uma parte", afirmou à Reuters o presidente da Abradee, associação que representa as distribuidoras, Nelson Leite.

Ele explicou que a solução é parcial porque nem todas distribuidoras possuem contratos de energia existente suficientes para compensar completamente a fuga de clientes.

Uma parcela da energia das distribuidoras não se encaixaria no mecanismo de flexibilidade --como a contratada junto a novas usinas novas viabilizadas em leilões, além das compras da geração de Itaipu e Angra.

A nota técnica da Aneel é assinada por técnicos da superintendência de regulação econômica e estudos de mercado, e deverá em seguida ser levada para discussão na diretoria da agência, em reunião ainda sem uma data definida.

O mecanismo proposto também ajudaria as distribuidoras a lidar com a crescente migração desses consumidores especiais para o mercado livre, puxada pela queda de preços nesse ambiente decorrente da redução da demanda e de boas chuvas.

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que administra os contratos no mercado de eletricidade, já foram abertos processos para que 486 empresas se tornem consumidoras especiais neste ano, o que poderá representar uma expansão de quase 40 por cento ante os 1.251 agentes nesse segmento atualmente.

A CCEE projetou no inicio do mês que o PLD, ou preço spot, que tem forte influência sobre as cotações de contratos no mercado livre, deverá passar o ano inteiro de 2016 no patamar mínimo permitido pela legislação, de 30 reais por megawatt-hora. (Reuters)