Em março, a energia elétrica brasileira entrará na bandeira tarifária verde, ao deixar agora ao final janeiro, a bandeira vermelha, e ao término de fevereiro, a amarela. Este cronograma retirará os encargos adicionados às contas de luz, o que fará que os governos estaduais deixem de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões, referentes a cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), na energia. O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados.

Desde o início deste ano, o governo federal vem adotando medidas para retirar essa taxa extra cobrada nas contas de luz. Ao todo, em 2015, as bandeiras tarifárias resultaram em uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões, segundo cálculos do deputado federal e ex-presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia),  Fábio Garcia (PSB-MT).

"O governo lucrou com a crise energética, que incrementou sua arrecadação à custa dos consumidores de energia elétrica", afirmou o deputado Garcia, que é autor de dois projetos de lei - 1.249/2015 e 62/2015 - que pretendem isentar os consumidores do pagamento de PIS/Cofins e do ICMS sobre a parcela da conta de energia elétrica cobrada a título de adicional de bandeira tarifária amarela e vermelha.

Para alguns especialistas do setor, o sistema havia se transformado em um fundo para os Estados, e a retirada dessa receita extraordinária poderia dificultar ainda mais a situação financeira de algumas unidades federativas.

José Jurhosa, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), antes mesmo da criação de um patamar mais barato para a bandeira vermelha, deixava claro que a pressão não funcionaria.

"Estamos na expectativa da retirar a bandeira vermelha. O sistema não pode ser encarado como um fundo. É um encargo variável", disse Jurhosa.

A disparada do preço da energia, que segundo o IBGE subiu 51% em 2015, foi a maior responsável por dar alguma sustentação à receita dos governos estaduais. Apesar da retirada das bandeiras, os encargos sobre a conta de luz continuam pesados. Eles respondem por 27% do valor pago mensalmente pelos consumidores.