São Paulo muda garantia e afeta PPP bilionária da iluminação pública
São Paulo muda garantia e afeta PPP bilionária da iluminação pública
Em: 28/01/2016 às 13:57h por
Mudanças nas regras estão fazendo grandes multinacionais do setor de iluminação rejeitar um negócio de R$ 7,2 bilhões, a PPP (parceria público-privada) para modernizar as luzes de São Paulo.
Após análise do edital feita pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) no fim de 2015, a prefeitura optou por extinguir uma de suas garantias, a chamada conta vinculada, administrada por uma instituição financeira e para onde seriam destinados os recursos pagos pela população pela Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública).
A conta vinculada funcionaria como uma proteção privada ao vencedor da concorrência, porque os recursos sairiam dela diretamente para pagar os serviços. Ou seja, mesmo em caso de eventual insolvência da prefeitura, esse dinheiro não poderia ser usado para outra finalidade que não fosse esse pagamento à empresa contratada.
A prefeitura afirma que já tem um fundo para isso.
Segundo advogados do setor, a vantagem da conta vinculada é que ela pode ser apresentada como garantia pelo vencedor da concorrência ao banco que financiará o investimento, o que reduziria os juros cobrados.
A Folha apurou que a GE, uma das estrangeiras que estavam analisando o edital, já decidiu abandonar a concorrência. Só voltará atrás se a prefeitura oferecer algum outro tipo de garantia semelhante antes da abertura das propostas, no início de fevereiro. Em nota, a GE diz que vê um "impasse".
No consórcio assessorado pela Brookfield Serviços Financeiros, do qual fazia parte uma indústria canadense de lâmpadas de LED, a decisão de abandonar já foi tomada, apurou a Folha.
Outra que perdeu interesse foi a Philips. A avaliação é que o negócio ficou arriscado demais. Internamente ainda há esperança de entrar como fornecedor posteriormente, pois nem todos os consórcios contam com um fabricante próprio de toda a tecnologia envolvida. Oficialmente, a empresa não se pronuncia.
TEMA SENSÍVEL
Paulo Dantas, sócio do Demarest Advogados, que não tem clientes na concorrência, diz que a garantia costuma ser tema sensível aos interessados em PPPs, pois os projetos envolvem prazo muito longo.
"Agora depende de cada proponente avaliar se é um risco que querem tomar ao entrar sem conta vinculada."
Com menos concorrentes, a tendência é haver propostas menos atrativas.
O BNDES se manifestou em carta dizendo que vai mudar a estrutura de financiamento e passará a pedir garantia por fiança bancária por todo o período do contrato. Se a prefeitura vier a sugerir alternativas, o banco poderá voltar a dar condições facilitadas.
Mesmo após as mudanças na garantia, uma das que ainda manifestam interesse abertamente é a Alumini, que presta hoje o serviço de manutenção da luz da cidade ao lado da FM Rodrigues. A Alumini foi alvo da Lava Jato.
A ideia é que a dupla se separe para concorrer ao novo contrato. A FM não atendeu a reportagem. (Folha de S. Paulo)
