A mudança dos valores de cobrança das bandeiras tarifárias e a criação de dois patamares diferentes para a bandeira vermelha, aprovadas na terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), refletem a necessidade que havia de ajustes no mecanismo criado para indicar ao consumidor as condições reais do sistema elétrico brasileiro. A decisão da autarquia também ajustou as expectativas da própria cúpula energética do governo com relação ao equilíbrio entre oferta e demanda de energia no sistema. Os motivos para as alterações são, portanto, técnicos.

O mecanismo das bandeiras tarifárias é relativamente novo. Prevista para entrar em vigor em 2014, a medida foi postergada em um ano, por razões políticas, a fim de evitar um impacto adicional na inflação em um ano eleitoral.

Assim, as bandeiras foram implantadas em janeiro de 2015, em um dos momentos de maior estresse do sistema elétrico brasileiro. Naquela época, os reservatórios hidrelétricos do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que concentram 70% da capacidade de armazenamento do país, estavam em patamar inferior a 20% - cenário muito diferente do nível atual, acima de 40% e subindo.

Naquela ocasião, era justificável a cor vermelha da bandeira, devido à necessidade de operação de todo o parque termelétrico brasileiro, a qualquer custo. O que a agência reguladora fez agora foi justamente calibrar esse "a qualquer custo".

Ao longo de 2015, a situação foi melhorando, à medida que o sistema se recuperava e, principalmente, a demanda diminuia, a ponto de o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinar em agosto o desligamento de 21 térmicas a diesel e óleo combustível. A situação, então, não era mais tão crítica, a ponto de não ser mais necessária a bandeira vermelha "a qualquer custo", porém não estava tão tranquila para mudar a cor da bandeira para "amarela". Por isso, a agência "quebrou" a bandeira vermelha em dois níveis, um com custo de operação entre R$ 422,56 por megawatt-hora (MWh) e R$ 610/MWh e outro a partir desse valor em diante.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o que a Aneel fez foi "um ajuste fino" no mecanismo das bandeiras tarifárias em relação ao custo esperado de acionamento das termelétricas no Brasil.

O regime de chuvas favorável nas regiões Sudeste e Sul contribuiu de forma significativa para a decisão da Aneel de reduzir o preço cobrado dos consumidores nas bandeiras, uma vez que foi reduzida a chance de despacho de termelétricas mais caras do sistema.

A perspectiva de consumo de energia para o ano também foi fundamental, segundo ele. "A perspectiva de mercado é de crescimento muito pequeno ou nulo, algo próximo de 1%", disse, lembrando que nesse início de ano o consumo de energia tem caído de forma considerável.

"A decisão ainda é de manter um razoável grau de térmicas ligadas até o fim do período de chuvas, quando isso será revisto", afirmou.

A decisão da Aneel também ajustou as expectativas dos integrantes do CMSE. No fim do ano passado, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia (MME) tinham uma visão mais otimista sobre o assunto e acreditavam que a bandeira poderia se tornar amarela, ou até mesmo verde, no início de 2016. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), principal órgão técnico do colegiado e com muita influência nas reuniões, porém, tinha postura conservadora.

Essa postura foi adotada na programação do sistema dos meses de novembro e dezembro de 2015 e de janeiro de 2016, e foi refletida na decisão sobre a cor da bandeira para esses meses.

Hoje e amanhã, o ONS realizará a reunião sobre a programação do sistema em fevereiro. Na ocasião, serão definidas expectativas de volume de chuvas e de armazenamento nos reservatórios para o mês. Depois da reunião, está prevista a divulgação, pela Aneel, da cor da bandeira para fevereiro.

A expectativa é que a bandeira fique no primeiro patamar da cor vermelha, com custo adicional de R$ 3 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) na conta de luz, contra os R$ 4,5 por 100 kWh atuais. Se as projeções do ONS para fevereiro forem muito otimistas, contrariando a postura recente, a bandeira pode alcançar a cor amarela, com custo de R$ 1,5 por 100 kWh. (Valor)