Pela segunda vez nesta semana, a comissão especial que avalia a Medida Provisória 688/2015 adiou a votação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Após a suspensão da sessão na quarta-feira, um pedido de vista adiou para terça-feira a apreciação da MP, que trata do risco hidrológico do setor elétrico e institui a cobrança de outorga onerosa no leilão das hidrelétricas existentes.

A aprovação da matéria é pré-condição para a realização do certame, com o qual o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões neste ano. O leilão das 29 hidrelétricas estava previsto para o dia 6 de novembro, mas foi remarcado para o dia 25 do mesmo mês. A justificativa oficial é de que não haveria tempo hábil para a aprovar a MP, mas nos bastidores circula a informação de que o governo ainda não conseguiu definir a estrutura financeira do certame.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, nega. Ontem, ele disse no Senado que o modelo de financiamento está pronto, mas não deu maiores detalhes. "O que nós precisamos é ter a garantia e a segurança jurídica para aquilo que está arquitetado", limitou-se a dizer o ministro, que participou de uma polêmica audiência pública na Comissão de Mudanças Climáticas.

De acordo com Braga, o novo adiamento da votação da MP 688 não compromete a realização do leilão. Pelos cálculos do governo, a medida deve ser convertida em lei entre os dias 20 e 24 de novembro. Depois de passar pela comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado.

A medida provisória foi criada para equacionar as perdas das hidrelétricas que geraram menos do que o previsto em seus contratos para preservar os níveis dos reservatórios e ficaram expostas no mercado de curto prazo. A compensação parcial desse prejuízo é o espírito principal da MP. Isso acontece por meio da divisão do risco hidrológico entre geradores e distribuidores. Em agosto, o texto incorporou a possibilidade de cobrança de outorga.

A passagem de Braga pelo Senado foi cercada de polêmica. Durante a audiência, ele teve uma discussão ríspida com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A confusão começou quando o senador questionava o ministro sobre o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. Caiado queria explicações sobre a federalização da Celg -D, distribuidora de Goiás. O senador acusou Braga de não estar dando atenção aos questionamentos. O ministro até tentou se desculpar, mas o clima esquentou rápido. Com o dedo em riste, Caiado encerrou subitamente as perguntas, se levantou e começou a bater boca com Braga.

Ao ser chamado de "desequilibrado", o senador retrucou, xingando Braga de "safado" e "bandido". O ministro alertou para a quebra de decoro, mas respondeu na mesma moeda. Caiado teve de ser contido por outros parlamentares e desafiou Braga a "resolver" a questão do lado de fora. Depois que o senador deixou a comissão, os demais parlamentares presentes saíram em defesa do ministro. Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse que os senadores se sentiram "humilhados" pela atitude de Caiado. Presidente da comissão, Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que vai levar o caso à Mesa Diretora do Senado. (Valor)