A proposta final de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para repactuação do risco hidrológico (medida pelo fator GSF, na sigla em inglês) deve ser apresentada hoje ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e aos executivos das empresas.

Segundo Tiago de Barros Correia, diretor da agência reguladora, uma nota técnica estava sendo preparada ontem e seria entregue hoje ao setor. Essa nota deve incorporar as contribuições recebidas pela Aneel dos agentes do setor nas quatro fases da audiência pública que discute a repactuação do risco. Não haverá uma quinta fase da audiência, disse ele.

Enquanto a Aneel continua o processo de análise da resolução, o Congresso precisa converter a Medida Provisória (MP) 688 em lei, que expira no começo de dezembro. "O correto seria a Aneel estar descansando e esperando a lei, mas, na urgência, estamos fazendo a resolução no âmbito da MP", afirmou Correia.

A Aneel dará "o conforto" que puder aos agentes enquanto isso, uma vez que a adesão à medida não pode esperar uma possível aprovação da lei apenas em dezembro, pois as empresas precisam colocar nos balanços de 2015 a repactuação do risco.

"Vamos colocar no contrato tudo que dê segurança aos agentes na hipótese de que a MP não seja convertida em lei e caduque. Teria de haver algo muito extraordinário no legislativo para acabar com esses contratos, mas não vejo essa possibilidade", afirmou.

A demora na conversão da MP em lei foi uma das principais responsáveis pelo adiamento da data do leilão, que aconteceria em 6 de novembro e foi remarcado para o dia 25 deste mês. Para Correia, porém, a questão da repactuação do risco hidrológico representa baixo risco para o sucesso do leilão.

O diretor vê baixíssimo risco nos contratos oferecidos no leilão, devido às regras estabelecidas e ao fato de uma grande parcela da energia ser contratada em regime de cotas - que transfere o risco ao consumidor.

A importância da aprovação da resolução está relacionada ao planejamento das geradoras que foram afetadas pelo GSF.

O diretor adiantou que a proposta final não vai mais exigir dos geradores o pagamento de um prêmio de risco de 10% dos preços dos contratos, mas vai abrir um leque de opções aos agentes.

Pela proposta apresentada pela Aneel na audiência pública que discute o GSF, a repactuação do risco hidrológico no ambiente de contratação regulada (ACR, da energia contratada por meio de leilões) exigiria como contrapartida que os geradores pagassem um prêmio equivalente a 10% do preço dos contratos de venda de 2015. A partir de 2016, o prêmio de risco seria de R$ 6,90 por megawatt-hora (MWh).

Segundo Correia, esse percentual não vai permanecer na proposta final da agência. "O prêmio não vai ser tabelado em 10%. Poderia até ser o prêmio ideal para alguns agentes, mas não vamos colocar como alternativa", afirmou.

"Há uma relação entre prêmio e o risco que o gerador transfere ao consumidor, então quanto mais risco ele transfere, maior o prêmio. O gerador vai escolher um valor em uma curva", afirmou Correia, sem informar quais os preços e percentuais de risco dessa curva.

Esse prêmio não será um percentual, mas um preço fixo para cada patamar de risco na curva.

Em relação aos valores estabelecidos como contrapartida para que os contratos firmados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) participem da repactuação, Correia disse que não são "muito altos". "Vamos fazer a proposta mais equilibrada possível", afirmou. (Valor)