TCU libera leilão de 29 hidrelétricas em operação
TCU libera leilão de 29 hidrelétricas em operação
Em: 15/10/2015 às 13:00h por
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os estudos técnicos sobre a concessão de 29 usinas hidrelétricas em operação, autorizando o leilão dessas unidades.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ideia é realizar a disputa em 6 de novembro, mas o leilão ainda não foi oficialmente marcado.
Essas usinas eram administradas por empresas que não quiseram renovar suas concessões em 2012 em troca de redução nos preços das tarifas. Entre essas companhias estão Cesp, Cemig e Copel.
O governo retomou a concessão e leiloará as hidrelétricas com a promessa de reduzir o custo ao consumidor.
O Executivo espera arrecadar R$ 18 bilhões na disputa. A expectativa é que R$ 11 bilhões entrem em caixa neste ano, ajudando em relação ao superavit primário nas contas públicas.
O TCU considerou que o governo cumpriu os requisitos para fazer o leilão, mas recomendou uma mudança no edital para evitar que os novos administradores destinem uma parte grande da energia para o chamado mercado livre. Nele, os preços não são regulados, como forma de compensar os preços baixos no chamado mercado cativo, onde estão os consumidores residenciais.
SEM PLANEJAMENTO
Na mesma sessão do tribunal, o ministro do TCU José Múcio Monteiro, responsável por analisar os processos do setor elétrico, recomendou ao governo que elabore um plano de ação para caso a crise de energia se amplie se não chover nos próximos meses.
O ministro referendou parecer técnico do órgão que aponta ser grave o fato de o governo ainda não ter, em caso de piora na crise, um plano de contingência "com ações previamente estabelecidas..., livres da circunstância político-eleitoral". (Folha de S. Paulo)
