A Agência Nacional de Energia Elétrica deve aprovar na próxima quarta-feira, 7 de outubro, o edital do leilão que relicitará a concessão de 29 hidrelétricas em operação. Ao todo, 32 instituições contribuíram para o documento que balizará as condições do certame, marcado para 6 de novembro. A preocupação mais latente paira sobre o pagamento da bonificação pela outorga, por meio do qual o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões em duas parcelas: uma no ato de assinatura do contrato e outra 180 dias depois. A EDP sugeriu o escalonamento em três parcelas: 20% no ato da assinatura do contrato, 40% em até 180 dias. Os 50% restantes serão recolhidos entre 3º ao 30º ano de concessão.

“A proposta apresentada visa permitir que a empresa vencedora do certame realize o pagamento da bonificação pela outorga minimizando ao máximo o seu endividamento. Em um momento em que há elevação das taxas de juros para obtenção de empréstimos e a venda da energia no ACL [mercado livre] deverá ocorrer somente a partir de 2017, há de ser levado em consideração que o aumento no fluxo de caixa para a empresa deve ocorrer somente neste ano. A proposta busca equalizar o pagamento da Bonificação a esse fluxo de caixa, sem expor a empresa a riscos financeiros desnecessários”, diz a companhia.

Outro ponto polêmico partiu das empresas Copel e Celesc. Eles pedem que as hidrelétricas que sofreram impacto do GSF em 2015, e agora serão relicitadas, possam repactuar o risco hidrológico. "A empresas que tiveram concessões de UHEs que venceram ao longo do ano de 2015...  sofreram impacto do GSF desses empreendimentos até o termo final da concessão. Sendo assim, é necessário que tais usinas também possam repactuar o seu risco hidrológico", defende a Copel.

Sugeriu-se incluir no edital que o vencedor do leilão indenize o atual concessionário, com direito de receber estes valores por meio de uma nova parcela da GAG, que poderá ser chamada de GAG indenização. Dessa forma, a indenização seria parcelada, utilizando as receitas auferidas na GAGind. "A proposta tem como vantagem desonerar a CDE, uma vez que atualmente as indenizações têm previsão de pagamento por meio desse encargo", escreve a Copel. Contudo, governo já sinalizou que as 29 UHEs a serem relicitadas não poderão repactuar o risco hidrológico. A Enel Green Power sugeriu que nos casos das usinas que possuam o fim do contrato atual de concessão no ano de 2016, que o prêmio não deva ser pago no ato de assinatura do contrato, e sim quando do início de exploração da usina. (Canal Energia)