A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu mãos de duras exigências que vinha fazendo em leilões de linhas de transmissão para viabilizar a contratação de empreendimentos considerados fundamentais para escoar energia de usinas que vão entrar em operação nos próximos anos. A agência resolveu ampliar o prazo para conclusão das obras, aumentar a receita dos projetos, excluir instalações auxiliares e indicar no edital que não deve punir o empreendedor pelo atraso causado por órgãos de licenciamento.

As novas regras constam no edital marcado para o dia 6 de novembro. O certame voltará a oferecer quatro lotes de empreendimentos que não despertaram o interesse dos investidores do setor quando foram licitados pelos parâmetros anteriores, no dia 26 de agosto.

O principal objetivo da autarquia é minimizar o risco da construção e da operação das novas linhas. "Todas as variáveis que estavam sob o controle da Aneel foram tratadas. Por isso, tivemos um avanço importante nesse edital com relação à questão da matriz de risco no segmento de transmissão", disse o diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino.

Serão ofertados 12 lotes de empreendimentos, com extensão total de 4,6 mil quilômetros. A rede percorrerá os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A ampliação do prazo para entrada em operação foi uma das estratégias adotadas para atrair os investidores. O lote A, composto pelo trecho de rede que passa por Minas Gerais, teve o prazo ampliado de 48 meses para 60 meses. Esse foi um dos lotes rejeitados no leilão anterior.

Assim como a linha de Minas Gerais, os lotes B, C e H sofreram ajustes nas receitas máximas (RAP Máxima) fixadas no edital. Ontem, a diretoria acatou a proposta da área técnica de elevar a remuneração desses empreendimentos.

Um dos fatores que contribuíram para engordar a receita dos projetos foi o ajuste na taxa de câmbio. O indicador econômico afeta diretamente o custo de aquisição de equipamentos. Dessa vez, o órgão regulador considerou o valor do dólar em R$ 3,97, apurado já nas últimas semanas. Na previsão anterior, a agência usou a cotação da moeda americana no patamar de R$ 3,20.

Outra estratégia adotada foi reduzir o número de obras a serem executadas. Em três lotes, foram mantidas apenas as instalações prioritárias. A medida também veio no sentido de diminuir a pressão sobre os empreendedores no cumprimento dos prazos contratuais.

A Aneel também fez um ajuste nos critérios de reconhecimento do "excludente de responsabilidade". Trata-se dos pedidos feitos por empresas para não terem que arcar com as penalidades por atrasos. "É preciso ressaltar que isso não valerá para qualquer atraso. É evidente que a responsabilidade de obter o licenciamento continua sendo do agente", disse Rufino.

Com a mudança, a fiscalização da agência deixará de aplicar sanções quando houver a comprovação de que o atraso foi causado pelos órgãos de licenciamento (Ibama, Iphan e Funai). Na visão do diretor, esse era um dos fatores que contribuíam para afugentar investidores dos leilões de transmissão.

De acordo com as regras da Aneel, vence a disputa a empresa que, isoladamente ou em grupo, aceitar receber a menor receita anual (RAP) para construir e operar as instalações. A agência prevê investimento de R$ 7,5 bilhões, com criação de 17,8 mil empregos diretos.

A RAP Máxima dos projetos fixada no edital totaliza R$ 1,3 bilhão. Os contratos são de 30 anos, podendo ser prorrogados por igual período. A contagem do prazo é feita a partir da assinatura, prevista para 4 de março de 2016. O leilão será realizado na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo. A disputa acontecerá às 14 horas - tradicionalmente, ocorre às 10 horas. No mesmo dia, o governo planeja realizar o leilão das 29 hidrelétricas com concessões vencidas. (Valor)