O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou nesta quinta-feira (1º) que são bem-vindas críticas como as feitas por estatais do setor elétrico às ações do governo na área energética. Em sugestões enviadas à Aneel, as empresas relataram que o setor vive um momento de “desequilíbrio” e que ações do governo teriam contribuído para a atual crise de fornecimento.

“As críticas são sempre muito bem-vindas quando construtivas e propositivas. (...) Estes debates dentro das audiências públicas serão sempre muito bem-vindos e sempre muito importantes para que nós possamos ter uma reestruturação no setor”, disse o ministro, após ser questionado por jornalistas.

Braga falou sobre o assunto ao deixar um seminário, em Brasília, que celebra os 15 anos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). “É absolutamente natural que tenhamos um debate amplo, aberto e democrático sobre o tema”, completou.

Risco hidrológico

A Aneel discute atualmente a regulamentação do chamado risco hidrológico ou GSF (Generating Scaling Factor, na sigla em inglês), que é a diferença entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas.

Essa conta vinha sendo paga pelas usinas geradoras, mas pelo menos 70 já conseguiram liminares na Justiça que as desobrigam de honrar os pagamentos, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As geradoras dizem que é correto arcarem com prejuízo de até 5% no déficit de geração, mas o governo quer que as empresas arquem com 12%.

Segundo documentos entregues à Aneel, o rombo das geradoras com essa conta é estimado em R$ 20 bilhões, e que não se deve apenas à falta de chuvas, mas também a problemas de planejamento do setor.

O assunto está em audiência pública na agência, que receberá contribuições até o dia 13 de outubro.

Medida provisória

Em agosto, o governo publicou uma medida provisória com novas regras para a repactuação do risco hidrológico. Em tramitação no Congresso Nacional, a MP 688 propõe, entre outras medidas, o ressarcimento das perdas das hidrelétricas por meio da prorrogação dos contratos de concessão por até 15 anos.

Para ter direito à repactuação dos riscos, as empresas precisarão se comprometer a desistir das ações na Justiça que questionam o pagamento.

“Situação preocupante”

Para a Eletrobras, as usinas geradoras “vêm arcando com consequências de decisões operativas e de planejamento que escapam ao seu domínio e gestão estratégica comercial”.

“A situação dos agentes geradores é complexa e preocupante e é recomendável um ajuste num mecanismo que está, no momento, sendo exposto a um estresse sem precedentes”, acrescenta a estatal, em referência ao GSF, no texto enviado à Aneel.

Ao defender que a conta não seja cobrada apenas das hidrelétricas, a Eletrobras afirma ainda que “o ônus do GSF não pode ser imputado a apenas uma das partes, especialmente quando a mesma não deu causa às condições atuais”.

“Desequilíbrio estrutural”

A sugestão enviada à agência por Furnas, subsidiária da Eletrobras, relata um “grande desequilíbrio estrutural no setor, atingindo toda a cadeira de agentes, produzindo efeitos nefastos para os geradores hidrelétricos”.

O texto afirma ainda que o fato de o modelo atual considerar uma série de riscos não hidrológicos “está contaminando ilegalmente a operação do sistema elétrico”, que deixou de ser “otimizada”. (G1)