Câmara aprova MP que prorroga contratos de fornecimento de energia no Nordeste
Câmara aprova MP que prorroga contratos de fornecimento de energia no
Em: 01/10/2015 às 12:34h por
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 677/15, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a prorrogar contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidoras, até 8 de fevereiro de 2037.
Além de possibilitar a renovação dos contratos, a MP cria um fundo para captar recursos destinados a empreendimentos de energia elétrica, com o objetivo de aumentar a oferta de energia no Nordeste e equilibrar os preços após 2037. Se não fossem prorrogados os contratos, as empresas teriam de adquirir energia no mercado livre, que pode ter preços superiores aos que a Chesf recebe dessas indústrias.
O plenário da Câmara aprovou um destaque do DEM, que retira do parecer aprovado pela comissão especial que analisou a MP no Congresso Nacional, dispositivo que dispensava o preenchimento de vacância de cargos de conselheiros e de diretores de agências reguladoras pelos mesmos critérios para a condução dos titulares. (EBC)