A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) vai partir para Justiça para questionar os aumentos nas tarifas de energia elétrica. A entidade confirmou que entrará nesta semana com um mandado de segurança que questiona a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), voltada inicialmente para subsídios sociais e que foi uma das principais responsáveis pela disparada na conta de luz.

 

No documento, obtido com exclusividade pelo Valor, a FIESP alega ilegalidade e abuso de poder na cobrança do encargo e pede que, em caráter liminar, seus associados sejam eximidos de parte da conta. A petição segue a mesma linha de ação movida pela Abrace, associação que reúne os consumidores eletrointensivos, e que conseguiu liminar favorável em julho.

 

A judicialização coloca um ponto final na breve lua de mel entre a FIESP e o governo no que diz respeito à questão energética. A entidade foi uma das principais entusiastas da Medida Provisória (MP) 579, anunciada em 2012, e que pretendia reduzir as contas em pelo menos 20%, a partir do corte nas tarifas de energia das hidrelétricas cujas concessões se aproximavam do fim. O presidente da entidade, Paulo Skaf, chegou a fazer uma campanha em rede nacional elogiando a medida e comemorando como uma vitória da indústria.

 

A CDE era um dos principais pilares da medida. A conta, criada em 2002 para concentrar subsídios à tarifa para baixa renda e universalização da energia, passou a incorporar diversas outras funções, que vão desde a indenização das usinas, cujas concessões venceram, até custos ocasionados pelo atraso na integração dos sistemas isolados do Amazonas.

 

O Tesouro, no entanto, bancava boa parte da fatura, o que garantia as tarifas baixas. Isso acabou neste ano e a despesa de R$ 22 bilhões prevista pela CDE passou a ser cobrada integralmente dos consumidores. Nos cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa mudança respondeu por 16,6% do aumento das tarifas do Sudeste.

 

Para a indústria, o efeito foi ainda mais pronunciado, pois o rateio da conta mudou, passando do uso das redes de transmissão e distribuição para o consumo de energia. A Abrace já afirmou que, para alguns de seus associados, o incremento nas contas de luz foi da ordem de dez vezes. Na ação, que cita a Aneel e a Eletrobras - que administra os recursos da conta -, a Fiesp alega ilegalidade e abuso de poder na gestão da CDE. A federação questiona ainda o tratamento diferenciado dado ao pagamento das cotas da conta para o Nordeste - apenas um quarto do que é cobrado dos consumidores das demais regiões.

 

A guerra de liminares em relação à CDE coloca mais pressão sobre o setor elétrico. Entre agentes, a percepção é que é necessário um novo acordo geral do setor para interromper a judicialização. De acordo com cálculos da Aneel, somente a liminar da Abrace deixa um rombo de R$ 9,2 bilhões na conta, que, se repassados aos consumidores residenciais, implicarão aumento adicional médio de 8% nas contas de luz.

 

A Associação Brasileira de Energia Elétrica (Abradee) já informou que as distribuidoras não arcarão com o valor e, caso ele passe para o cliente residencial, quer revisão imediata de tarifas. Se isso não ocorrer, deve recorrer à Justiça, disse o presidente da entidade, Nelson Leite. "As distribuidoras já estão com caixa pressionado, não dá pra suportar mais esse gasto” (Valor)