A portaria 382 do Ministério de Minas e Energia com as diretrizes do leilão A-5 de 2016, agendado para 29 de janeiro apresenta uma considerável melhora em relação ao prazo para a construção dos empreendimentos. Contudo, ainda há pontos que precisam ser esclarecidos na avaliação da PSR em seu mais recente Energy Report, de setembro. Entre as alterações necessárias está até mesmo uma modificação importante nos CCEAR por disponibilidade de forma a deixá-los coerentes com o novo tratamento dado às indisponibilidades das usinas.

Esse caso, explica a consultoria, refere-se à eliminação da obrigação de adquirir energia no mercado de curto prazo por parte das usinas flexíveis contratadas por disponibilidade quando passarem por paradas forçadas, desde que os índices de indisponibilidade correspondentes não ultrapassem os respectivos valores de referência. Esses valores foram aumentados para os três primeiros anos de operação, e o ressarcimento para este período passou a ser baseado no ICB e não no PLD.

Em seu relatório mensal, a PSR indica ainda que os CCEAR por quantidade deverão sofrer alterações profundas em decorrência da MP 688, que estabelece uma nova forma de tratar o risco hidrológico. De acordo com a consultoria, “dado que o retorno dos contratos depende sumamente de sua redação extra, é essencial que tanto essas modificações como seus possíveis rebatimentos nas Regras de Comercialização sejam detalhados com a maior antecedência possível em relação ao leilão propriamente dito, de forma a assegurar um completo alinhamento entre os entendimentos que todas as partes têm sobre as cláusulas dos CCEARs, permitindo que os geradores façam suas ofertas nos leilões com pleno conhecimento de causa e evitando a repetição de episódios como a recente questão do ADOMP”. (Canal Energia)