A discussão sobre a portabilidade da conta de energia elétrica no Brasil mobiliza parlamentares e associações do setor elétrico, mas autoridades e especialistas do setor admitem que algumas questões ainda terão de atingir um nível maior de aprofundamento. O projeto consolidado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) prevê a redução escalonada das exigências para migração de consumidores para o mercado livre entre 2015 e 2022, para que, ao final desse período, qualquer consumidor possa escolher livremente seu fornecedor de energia. Hoje, essa escolha só pode ser feita por alguns tipos de consumidores de médio e grande porte, atendidos em alta tensão.

No Ministério de Minas e Energia, a proposta da Câmara está em analise técnica e a intenção é finalizar esse trabalho até o fim do mês, informou o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica, Marcos Franco Moreira. Para o técnico do MME, a livre adesão não vai promover uma simples alteração no modelo. “Não se trata de uma proposta simples. A operacionalização dela mexe com muita coisa no setor. A sugestão é que a gente forme um grupo de trabalho com prazo rápido para resolver, mas que se possa aprofundar a discussão”, disse, ao participar de seminário sobre portabilidade, organizado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia na ultima quarta-feira, 2 de setembro.

Marcos Moreira citou alguns pontos que ainda precisam avançar na discussão. Um deles diz respeito à garantia da expansão do sistema em um ambiente completamente livre. A implantação de novos projetos de geração é ancorada atualmente em contratos de compra de energia de longo prazo, negociados em leilões regulados e destinados a suprir a necessidade do mercado de cada distribuidora. “Esses contratos são uma garantia muito forte aos empreendedores no momento de conseguir financiamento”, ponderou.

Outra questão é quem coordenaria a expansão em um ambiente sem amarras. Esse trabalho é feito atualmente pela Empresa de Pesquisa Energética, responsável pelos estudos que embasam o planejamento de longo prazo. “O ministério certamente vai aprofundar isso com os demais agentes e acreditamos que a própria Aneel vai passar por um processo de discussão com a sociedade. Temos espelhos no mundo, mas precisamos tropicalizar a proposta”, defendeu Moreira.

Sem entrar no mérito da discussão, o superintendente de Regulação de Mercado da Aneel, Ricardo Takemitsu, disse que a possibilidade de escolha pode reduzir certos riscos de um lado e trazer outros riscos que hoje o consumidor cativo não tem. “A liberdade traz compromissos. Quando falamos em liberdade da portabilidade, é um compromisso que a CCEE assume, mas com responsabilidade” alertou Solange Davi, conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.  Ela afirmou, porém, que a CCEE acredita na possibilidade de livre escolha, mas não tem resposta quanto ao tempo necessário para que esse modelo seja estruturado. (canal Energia)