A afirmação usual entre economistas de que “não existe almoço grátis” ganhou evidência durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quinta-feira (3). Parte dos convidados recorreu à expressão para assinalar que haverá repasse de custo para outras classes de consumidores caso seja aprovada a concessão de tarifa subsidiada de energia em favor de empreendimentos de turismo rural, ecoturismo e de aventura.

O benefício é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 46/2012, tema da audiência pública . A audiência ocorreu a pedido do senador Hélio José (PSD-DF), relator da matéria, a quem coube também dirigir a reunião. O projeto, de autoria do ex-senador Lauro Antonio, estende aos três segmentos turísticos a tarifação especial já assegurada à classe rural e subclasses.

Leandro Caixeta Moreira, assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de início, apresentou a classificação geral dos consumidores do sistema elétrico. Entre as oito classes, estão a residencial, a industrial, comercial e a rural. Esta última já é detentora de diferentes graus de benefícios tarifários, a depender da subclasse. Consumidores residenciais de baixa renda também são subsidiados.

Os subsídios existentes são todos contabilizados, por meio da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em parte, conforme explicou o assessor, a conta da CDE vinha sendo coberta pelo governo, mas a crise fiscal obrigou um corte de R$ 11,8 de repasse do Tesouro para cobrir a despesa. Assim, o custo da conta passou a ser pago apenas por meio das tarifas, o que teria provocado um impacto de 18% no valor da fatura dos consumidores residenciais, comerciais e industriais.

— Então, essa é uma reflexão importante quando se falar em subsídio: fica claro que um setor será beneficiado, mas também que isso importará em custo para os demais, e há de se avaliar se esse custo não é maior do que o benefício dado ao setor atendido — alertou.

Primeiro a sugerir a impossibilidade de “almoço grátis”, Marcos Franco Moreira, diretor setorial do Ministério de Minas e Energia, destacou que os custos das tarifas acabaram também pressionando a inflação. Por outro lado, salientou que “centenas” de segmentos reivindicam subsídios, o que pode implicar mais aumentos tarifários.

— Por questão de isonomia, nós vamos sempre nos posicionar contra subsídios. Não podemos abrir a porteira — afirmou.

Daniel Mendonça, diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), aproveitou para rebater a ideia de que as empresas estão arrecadando muito, agora que o governo adotou o “realismo tarifário”, deixando de controlar o preço da energia para controlar a inflação.

Segundo eles, as distribuidoras ficam com apenas R$ 14,00 de cada R$ 100,00 de receita com a distribuição de energia. Os tributos recolhidos podem chegar a mais de 50% da conta paga pelo consumidor. Já o resultado líquido das empresas, assinalou, fica ao redor 6%, apenas. Acrescentou que, obrigatoriamente, qualquer novo custo e subsídio irá afetar o consumidor final, já que a margem das empresas é fixa.

— Como foi colocado antes, não há almoço grátis, até porque o equilíbrio econômico do contrato tem que ser mantido — disse Mendonça.

O presidente do Sindicato de Turismo Rural e Ecológico do Distrito Federal (RuralTur), Fragmar Diniz Leite, apresentou a defesa da concessão do subsídio aos empreendedores do segmento. Ao contrário de países como Portugal e França, conforme explicou, o turismo rural no Brasil sobrevive sem qualquer estímulo ou financiamento adequado para a atividade.

No entanto, observou que o turismo rural proporciona amplos benefícios à sociedade, sobretudo por desenvolver atividades sustentáveis, com proteção à biodiversidade, respeito à natureza e às paisagens naturais, sem produzir poluição e preservando as tradições locais. Outra vantagem é o estímulo ao desenvolvimento social das comunidades.

Fabiana Oliveira, que representou o Ministério do Turismo, destacou o trabalho da pasta para a organização dos diferentes segmentos turísticos, inclusive o turismo rural. A seu ver, ainda falta a esse segmento normas específicas.  Admitiu, por outro lado, que não existe hoje um cadastro dos empreendimentos de turismo rural, ecoturismo e de aventura que possa dar suporte à concessão do subsídio, caso seja aprovado, sem dar margem à sua requisição indevida por outros segmentos turísticos. (Senado Federal)