As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam seminário hoje, a partir das 14 horas, com o tema “Portabilidade na Conta de Energia”.

O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), um dos que pediram o evento, explica que o objetivo é debater o Projeto de Lei 1917/15, do qual ele é relator na Comissão de Defesa do Consumidor. “A proposição promove uma série de mudanças no setor elétrico brasileiro, de maneira a adaptá-lo à nova realidade que se apresenta para a indústria elétrica”, diz.

Um dos pontos do projeto prevê a abertura total do mercado de energia elétrica a partir de 2022. “Há inúmeras razões para que se revise e se renove o modelo normativo do setor elétrico brasileiro”, afirma o relator. Para ele, o direito de escolha do consumidor estimula a concorrência e, consequentemente, a redução das tarifas, que têm sofrido altas nos últimos meses. (Agência de notícias da Câmara Federal)