A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de audiência pública sobre a metodologia de cálculo e cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Hoje, esta conta é paga pelas indústrias, mas uma decisão judicial obtida pelas empresas determinou que os custos sejam repassados aos consumidores residenciais.

Se a determinação for acatada, a mudança deve representar uma alta de até 8% nas contas. Para cumprir a decisão judicial, a Aneel argumentou que antes é preciso realizar audiência pública sobre o tema, já que será preciso definir uma nova metodologia de cálculo, que não está prevista na legislação hoje.

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual. A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o pedido negado pela Justiça na semana passada. A agência promete agora recorrer ao plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) e ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pelos cálculos da Aneel, o cumprimento da decisão judicial levaria ao repasse de R$ 1,8 bilhão aos consumidores residenciais via reajuste tarifário. Neste caso, a agência poderia promover novas revisões extraordinárias ainda este ano, explicou o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega. (G1)