Superado o pleito mais urgente, que era a simplificação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, da análise dos projetos de pequenas centrais hidrelétricas, empreendedores que trabalham com esse tipo de usina pretendem atuar agora em duas novas frentes: o aperfeiçoamento do seguro-garantia e a atualização da legislação ambiental. O principal argumento usado por eles na defesa dos contrato de seguro como garantia financeira dos estudos é de que 80% dos projetos de geração entregues à Aneel usam esse tipo de modalidade, por ser mais barata que as demais. 

“Com o seguro garantia, você mobiliza cerca de 1,5% do valor do projeto e tem cobertura de 100%”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas, Ivo Pugnaloni. Ao aprovar esta semana mudanças nos procedimentos para a realização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas, a Aneel incluiu a exigência do aporte de recursos financeiros pelos agentes, mas deu como opções a caução em dinheiro, a fiança bancária e o uso de títulos públicos. Para o executivo, é um remédio muito amargo para o empreendedor imobilizar R$ 800 mil apenas com a garantia de um projeto. “É muito dinheiro”, afirma. 

Para a agência reguladora, a apólice de seguros tem se revelado uma opção difícil, porque não há reconhecimento da existência de prejuízo por parte das seguradoras em alguns tipos de situação que não são identificadas como sinistro. A questão ficou em aberto para uma futura discussão com o setor, a Superintendencia de Seguros Privados e as companhias de seguro.

Para o presidente da AbraPCH, a garantia depende do que esta escrito no contrato, que deve ter um modelo definido de forma conjunta pelos agentes envolvidos. “A Aneel deveria ter se interessado mais em modelar essa apólice, definindo o que ela precisa que seja coberto. Se na discussão se chegar à conclusão de que o seguro não pode cobrir o que a Aneel quer, tudo bem”, afirma. (Canal Energia)