A presidente Dilma Rousseff vetou nesta semana a isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel ao sancionar a Medida Provisória 670/15, transformada em Lei 13.149/15. A isenção dos tributos no combustível era uma das demandas dos caminhoneiros durante as duas greves realizadas no primeiro semestre. A não taxação havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A sanção da MP 670/15, transformada em Lei, trata da correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A pauta da isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel na MP 670/15 foi apresentada pelos deputados Valdir Colatto, Alceu Moreira e Osmar Terra e destacada na votação na Câmara pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). Na Câmara Federal a aprovação ocorreu no dia 17 de junho, enquanto no Senado no dia 30 de junho.

Em janeiro o governo federal aprovou o aumento imediato dos dois tributos em R$ 0,15 para o óleo diesel. O reajuste passou a valer em abril. A isenção de PIS e Cofins era apenas uma das demandas dos caminhoneiros apresentadas nas greves realizadas entre fevereiro e março e que chegou a ser retomada em meados de abril.

Conforme publicação no Diário Oficial da União (clique aqui), que circulou na última quarta-feira (22), as razões para o veto foram "Além de as medidas resultarem em renúncia de arrecadação, não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, em violação ao que determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) o governo federal foi "omisso e incoerente" em sua decisão de vetar a isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. “Ao isentar de PIS e COFINS o óleo diesel, estávamos não apenas criando melhores condições para os transportadores de todo país, mas também buscando diminuir o valor do transporte público e de diversos produtos, que chegam ao consumidor final através de nossas rodovias", pontua Leitão.

Estudos realizados por entidades do setor de transporte de cargas revelaram que a desoneração dos dois impostos traria uma economia mensal entre R$ 2,2 mil e R$ 2,5 mil. Hoje, são cobrados R$ 0,248 por litro de PIS/Cofins, valor reajustado em fevereiro. “O governo tem se mostrado omisso e incoerente. Omisso quando se nega a conversar com o setor e incoerente porque, num momento de crise como o que vivermos agora, prefere encher os cofres penalizando quem carrega o progresso do Brasil em vez de diminuir o tamanho da máquina administrativa”, salienta Nilson Leitão.