Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quer estabelecer uma negociação com os estados a fim de obter a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aplicado à tarifa de energia elétrica. A secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), disse ontem que não recebeu qualquer comunicado da União e que ficou sabendo da intenção por meio da imprensa. A redução da carga estadual é um assunto indigesto para todos os Estados e dificilmente Mato Grosso poderá atender ao possível pedido do governo federal.
A alíquota sobre o consumo de energia no Estado é de 27%, mas há alguns anos era 30%. Minas Gerais, com taxa de 30%, lidera o ranking nacional com a alíquota mais cara do Brasil.
Conforme informações da Sefaz/MT, o Estado já trabalha o exercício 2012 com uma previsão de queda na arrecadação do segmento de cerca de 25%. No ano passado foram recolhidos R$ 438,8 milhões e para este ano se projeta receita de R$ 328,1 milhões. A diferença anual é fruto das estimativas feitas por técnicos da Sefaz/MT dentro de um cenário de crise mundial – na imimenência de grandes convulsões na Europa - ainda no primeiro trimestre do ano passado. As estimativas que servem de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) são realizadas entre março e abril e a votação da LOA ocorre no final do ano para vigorar durante todo o ano seguinte.
Conforme argumenta Lobão, a intenção é promover um barateamento da conta de luz superior ao garantido pelo corte de encargos federais, que proporcionará preços de 16,2% (residencial) a 28% (industrial) mais baixos. A medida foi anunciada esta semana pela presidenta Dilma Rousseff. É esperado que os Estados sejam convidados a participar deste ‘mutirão’ da desoneração sobre os encargos que incidem sobre o consumo de energia elétrica no Brasil na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne representantes de todas as secretarias de Estado do Brasil - entre os dias 26 e 30 de setembro, em Campo Grande (MS).
Em entrevista concedida na última quinta-feira, Lobão afirmou ter ciência de que não há como interferir de maneira coercitiva, “mas o governo sempre pode promover uma negociação no Confaz, via Ministério da Fazenda. Há uma reunião [do Confaz] e certamente esse assunto será abordado”.
O ministro destacou que o ICMS é o imposto que mais onera a conta de energia, mas, por se tratar de arrecadação estadual, os governos das unidades da Federação têm autonomia para decidir sobre eventuais reduções na alíquota.
ATRATIVOS - O governo federal terá que vencer a resistência dos governos estaduais para garantir um ICMS menor e barganhar compensações financeiras, como por exemplo, valores devidos aos Estados pela Lei Kandir e que nunca chegam na totalidade.
Neste ano, por exemplo, Mato Grosso sabe que registrará queda de R$ 170 milhões na arrecadação. Segundo a Sefaz/MT, as perdas são resultado da política tributária implementada pelo governo federal para combater a crise mundial e a inflação interna, ou seja, de desonerações já em vigor. Os recursos são referentes aos repasses que deixarão de ser feitos pela União.
Em relação à Lei Kandir, criada para compensar os Estados das perdas geradas pela desoneração do ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação, a previsão era que o Estado recebesse R$ 207 milhões até o final do ano, sendo R$ 114 milhões somente no primeiro semestre do ano. Contudo, até julho, a União havia repassado apenas R$ 14 milhões.
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