Lobão: ainda não há decisão sobre fim de concessões do setor elétrico

Lobão: ainda não há decisão sobre fim de concessões do setor elétrico

Em: 14/03/2012 às 12:22h por Valor Online

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira que ainda discute com o Palácio do Planalto a decisão final sobre o fim dos contratos de concessão no setor elétrico. O assunto foi tratado ontem, segundo o ministro, em uma "longa reunião" com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

"O que se cuida agora é de elaborar uma lei que seja bem feita, se é que vamos partir para isso [optar pela prorrogação dos contratos]. Primeiro, é preciso tomar uma decisão. Estamos estudando os prós e os contras", disse Lobão, que participou de sessão solene no Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

O ministro ressaltou que, em caso de prorrogação das concessões, os contratos podem valer por mais 15, 20 ou até 25 anos. "Talvez se o governo decidir por esse caminho possa ser fixado o mesmo prazo [20 anos]", disse. Ele acredita que, no prazo de um mês, a decisão seja tomada pela presidente Dilma Rousseff e, em caso de prorrogação, seja enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Segundo Lobão, não se deve ter uma "expectativa exagerada" quanto à decisão do governo, pois apenas 22% dos empreendimentos do setor elétrico estão nesta condição. Se o governo optar pelo leilão dos empreendimentos, não precisará alterar a lei em vigor.

Independente da decisão que for tomada haverá, segundo o ministro, uma redução de tarifa para os consumidores de energia. No entanto, a "redução das tarifas se dará apenas nesses 22%" dos empreendimentos com concessão prestes a vencer.

Lobão afirmou que a possibilidade de empresas entrarem na Justiça para reivindicar a realização de leilões ainda não preocupa o governo. "Todos são livres para fazer o que bem entender. Agora, não vejo razão nenhuma para qualquer ação judicial, até porque não se tomou nenhuma decisão", afirmou.