Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião pública realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro, a resolução conjunta Aneel/Anatel, que dispõe sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Na última quinta-feira (11/12), o Conselho Diretor da Anatel havia aprovado o texto do regulamento conjunto entre as duas Agências Reguladoras.
A resolução conjunta Aneel/Anatel definiu o valor de R$ 3,19 como preço de referência do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos entre distribuidoras de energia elétrica e prestadores de serviços de telecomunicações, referenciado à data de publicação do regulamento. Além disso, a nova norma estabeleceu as regras para uso e ocupação dos Pontos de Fixação destinados ao setor de telecomunicações.
Com a aprovação da resolução conjunta, a Aneel e Anatel esperam reduzir as barreiras de acesso aos Pontos de Fixação dos postes para as prestadoras de serviços de telecomunicações, favorecendo a competição nesse mercado. Outro objetivo importante das Agências Reguladoras é combater a ocupação desordenada dos postes, a qual representa riscos à segurança da população e compromete os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.
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