Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Presidência da República publicou nesta terça-feira, 16 de dezembro, o decreto 8.379/2014, com alterações na regulamentação de comercialização de energia previstas no decreto 5.163/2014. Na nova redação, o montante total de energia contratado em leilões de ajuste passa a ser de até 5% da carga total contratada de cada agente de distribuição, a critério do Ministério de Minas e Energia. anteriormente, o percentual permitido era de 1%.
Ainda de acordo com o decreto, nos leilões de ajuste, o repasse integral para tarifa será estabelecido pelo maior valor entre a média estimada dos Custos Marginais de Operação futuros do submercado de entrega de energia, limitado aos PLD mínimos e máximos, referentes aos períodos de suprimento dos contratos negociados, calculados com base na configuração do Plano Mensal da Operação do Operador Nacional do Setor Elétrico e a média móvel de cinco anos do valor de reposição atualizado. Antes o repasse era até o limite do VR.
O governo quer realizar um leilão de ajuste em janeiro próximo para aliviar a exposição involuntária das distribuidoras prevista para 2015, principalmente, no primeiro semestre, já que na segunda metade do ano haverá a reversão de cotas de hidrelétricas com concessões renovadas.
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