Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu reabrir a audiência pública nº 23 para discutir o aperfeiçoamento da metodologia de revisão tarifária das distribuidoras, no itens que tratam de Procedimentos Gerais, Fator X, Outras Receitas e Geração Própria de energia. Outros dois temas novos serão incluídos na discussão: Custos Operacionais Regulatórios e Receitas Irrecuperáveis. As contribuições poderão ser enviadas à agência reguladora entre os dias 11 de dezembro desse ano e 9 de fevereiro de 2015. A Aneel ainda vai definir a data da reunião pública presencial.
Iniciado em outubro de 2013 com consulta pública, o debate sobre a reavaliação das metodologias aplicáveis ao processo de revisão tarifária periódica da distribuição evoluiu para audiência pública, que é o passo seguinte para a aprovação da norma definitiva pela Aneel.
Na questão dos procedimentos gerais de revisão, uma das mudanças sugeridas é a inclusão, na remuneração de capital, de valor adicional pelos riscos associados a investimentos realizados com recursos de Obrigações Especiais. Originário de programas de governo, esse tipo
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