Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em sua 44ª reunião pública ordinária da diretoria realizada na última terça-feira (25/11), aprovou os montantes de potência contratada e de energia vinculada da hidrelétrica de Itaipu a serem comercializados pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica no ano de 2015 e suas respectivas cotas-parte para o ano de 2020.
A Lei nº 5.899/1973, que dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da UHE Itaipu, estabelece que a totalidade dos serviços, que o Brasil se obrigou a adquirir pelo tratado celebrado com a República do Paraguai, será utilizada pelas empresas concessionárias nas cotas que lhes forem destinadas pelo Poder Concedente.
Dessa forma, a Aneel vem estabelecendo as cotas-parte anuais de Itaipu seis anos a frente, considerando o valor do mercado faturado dos consumidores cativos de cada concessionária verificado entre o mês de setembro do sétimo ano e o mês de agosto do sexto ano anterior à data de entrada em vigência das respectivas cotas-parte.
Angra
A aneel também aprovou as cotas-partes anuais referentes à energia elétrica das Centrais de Geração Angra 1 e Angra 2 para os anos de 2020 e seus montantes de energia a serem alocados às concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema Interligado Nacional – SIN em 2015.
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