Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite da última terça-feira, 14 de outubro, a Medida Provisória 651, que traz várias medidas de incentivo a economia. Em relação ao setor elétrico, os deputados aprovaram a aplicação até 2030 dos incentivos para o investimento em debêntures de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal.
O texto original da MP ampliava os benefícios até 2020, mas os parlamentares incluíram dez anos ao incentivo. Os ganhos com esse investimento são isentos de imposto de renda para pessoas físicas e pagam 15% para pessoas jurídicas.
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