Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14/10), durante reunião pública, abertura de audiência pública para discutir a simplificação dos processos de análise de projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
A proposta em discussão se baseia em dois pilares: simplificação da análise do projeto básico de PCHs e a alocação das responsabilidades dos dados ao agente titular do projeto na hipótese de uma eventual produção de energia aquém das expectativas.
Ou seja, além da simplificar a análise, o regulamento conterá dispositivos que coibirão declarações superestimadas de parâmetros no projeto básico que levem a uma garantia física maior do que a real capacidade de geração das usinas. Por isso, a ideia é transferir o custo da superestimação - que hoje está sendo arcada pelos agentes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - para os agentes proprietários dos empreendimentos, por meio de ressarcimento ao MRE pela energia gerada abaixo da GF.
Segundo a Aneel, a proposta vai ao encontro de uma importante demanda do mercado de PCHs, no sentido de obter por parte da agência uma maior agilidade na análise dos projetos básicos. Por consequência, a simplificação dos processos ampliará a oferta de projetos de geração aptos a serem implantados no Brasil.
Os interessados podem enviar suas contribuições a partir da próxima quinta-feira (16/10) para o e-mail: ap057_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. O prazo termina em 17 de novembro, com previsão de sessão presencial em Brasília, no dia 13 de novembro, às 14h.
Segundo Ivo Pugnaloni, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (Abrapch) hoje existem 2.200MW de projetos de PCHs outorgados sem preços para competir nos leilões. Outros 7.200MW aguardando para serem analisados pela Aneel, além de 15 mil MW que ainda não foram inventariados.
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