Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Entre os vetos ao texto do Código Florestal apresentados nesta segunda-feira (28/5) pelo Palácio do Planalto, a não aprovação do artigo 43 deixou o setor de energia satisfeito. O item obrigaria as concessionárias, públicas ou privadas que exploram hidrelétricas a investir na recuperação e manutenção de vegetação nativa nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP's), existentes na totalidade da bacia hidrográfica em que se localizam as usinas.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, analisou que a aprovação do artigo mencionado acarretaria na criação de mais uma taxa para os investidores. "O setor elétrico já paga taxas que visam beneficiar a bacia onde está alocado (um empreendimento). Além disso, essa abrangência colocada no texto, extrapola, e muito, o local onde está a usina".
A justificativa para o veto, colocada pela presidente Dilma Rousseff, afirma que trata-se de "obrigação desproporcional e desarrazoada, em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras". Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, a obrigação valeria não só para as novas concessões, a partir da Lei, mas também as que fossem prorrogadas no futuro.
Concessionária
O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, comentou que a aprovação de alguns itens do Código poderia acarretar despesas de R$ 30 bilhões ao setor, conforme comentou durante um encontro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec).
"Há poucos dias tínhamos algumas preocupações em relação ao código, mas agora estamos em uma situação boa", disse. Para o executivo, caso o código permaneça com está, não trará problemas às companhias do setor elétrico.
Ao todo, foram vetados 12 itens pela presidente, além de terem sido feitas 32 modificações. Agora, os vetos do Palácio só podem ser derrubados caso haja o apoio da maioria absoluta tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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