Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O projeto da eólica Verace 27 foi aprovado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estando apto a captar recursos através da emissão de debêntures de infraestrutura. O empreendimento de 18MW de capacidade instalada foi arrematado pela Eletrosul e Renobrax no leilão de energia de novembro de 2013. Sua localização é Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul.
Com a decisão, a empresa deverá manter atualizada junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
Além disso, deverá manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação do projeto.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
