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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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MME abre CPs para aprimorar exportação de energia para Argentina e Uruguai

Em: 28/04/2026 às 08:22h por Canal Energia

Documentos e informações estão disponíveis no site do Ministério de Minas e Energia. Interessados terão de dez a 45 dias para enviar a contribuições

O Ministério de Minas e Energia abriu consultas públicas que discutirão a exportação de energia. O governo publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 27 de abril, portarias com as documentações para o aprimoramento das diretrizes. A medida alcança Argentina e Uruguai e refere-se a energia oriunda de hidrelétricas e termelétricas. Em março, o MME havia aberto CP para contabilização dupla no MCP.


De acordo com as portarias, os interessados terão 45 dias para enviar contribuições para as UHEs. Porém, serão apenas dez dias para as UTEs. Os documentos e informações estão disponíveis no site do Ministério de Minas e Energia.


No caso das UHEs, a energia deverá vir de excedente de geração de energia despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, disponível para atendimento ao Sistema Interligado Nacional. Além disso, a geração deve ser transmissível e não alocável na carga do sistema. A energia vertida turbinável será classificada em ordinária. Ela vem de excedente de geração de energia iminente e antecipada, do potencial de excedente de geração baseado em perspectiva de vertimento turbinável futuro.


Por fim, para as UTEs, a proposta é que a norma não se aplique a termelétricas contratadas por meio de lei específica. Essas usinas deverão que deverão observar diretrizes sobre exportação.