Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Aneel assina primeira autorização para instalação de baterias em usina fotovoltaica

Em: 07/04/2026 às 08:24h por Canal Energia

O sistema será instalado no sítio da usina fotovoltaica Sol de Brotas 7, da Statkraft, no interior da Bahia onde utilizará a infraestrutura já existente

 

A Aneel emitiu na quinta-feira (2) a primeira autorização para inserção de um Sistema de Armazenamento de Energia colocalizado (associado a um empreendimento de geração) no país. O SAE será instalado no sítio da usina fotovoltaica Sol de Brotas 7, da Statkraft. O empreendimento está localizado no município baiano de Uibaí.


O SAE será composto por uma unidade armazenadora utilizando baterias de íon-lítio com capacidade nominal de 5.016 kWh e potência instalada total de 1.250 kW. Ele estará fisicamente integrado às instalações do empreendimento solar que é parte de um complexo. Dessa forma, vai operar utilizando de forma compartilhada a conexão à Rede Básica e os sistemas de medição, bem como, o faturamento da unidade fotovoltaica.


O processo de autorização é uma combinação da regulamentação vigente. Todavia, além da resolução que trata da outorga de usinas de geração, existe outra norma da Aneel que regulamenta usinas híbridas e associadas.


Outros pedidos

A Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, Ludimila Silva, informou que existem outros pedidos na agência. A área técnica da agência reguladora está com a documentação em análise. “É uma solução muito importante para o sistema, para dar flexibilidade e garantir a confiabilidade e a segurança da operação do sistema, ” frisou a especialista da Aneel.


O diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, destacou que a tecnologia será importante para mitigar os impactos dos cortes de geração. “As baterias vêm com uma solução de médio e curto prazo para um problema que irá se acentuar com o tempo. A expansão sinaliza o crescimento de renováveis de forma muito vigorosa no Brasil nos próximos anos, de forma que nós precisamos ter um arcabouço regulatório que dê segurança para os investidores e que também permita o desenvolvimento de uma cadeia de suprimento”, disse ele.


Para Feitosa a instalação do primeiro sistema associado a uma usina fotovoltaica é um marco importante. Nesse sentido, a partir do novo projeto, outras empresas estarão motivadas a implantar essa modalidade no Brasil.


A autorização foi assinada às vésperas da votação da regulamentação dos sistemas de armazenamento por baterias pela diretoria da Aneel. O processo é resultante de um debate iniciado em 2023 e está na pauta da reunião da próxima terça-feira (7).


LRCAP de baterias

Além disso, Feitosa disse ainda a jornalistas que a agência aguarda agora as diretrizes do Ministério de Minas e Energia para o leilão de baterias. O certame está previsto para o segundo semestre do ano.


A Aneel prepara o edital e os contratos do certame. Porém, a disputa não tem data ainda, mas será realizado no sistema eletrônico da CCEE, assim como o LRCAP de 18 e 20 de março. Apesar disso, o diretor destacou o desafio da agência de realizar três leilões no mês de março. Além das duas rodadas do LRCAP, promoveu o primeiro leilão de transmissão do ano.


Ademais, está previsto mais um grande leilão de transmissão. A previsão é de que os investimentos sejam superiores a R$ 22 bilhões. E, nesse intervalo de tempo, é possível que saia o LRCAP das baterias. “É um leilão novo, inovador, então nós precisamos receber com uma certa antecedência [as diretrizes do MME] para que nós preparemos toda a documentação do certame,” completou Feitosa.


Absae pede regulação para ampliar mercado

Representantes da Statkraft e executivos da Absolar, Absae e ABEEólica estiveram presentes ao evento de assinatura. Para a Absae, a autorização dada pela Aneel é um reconhecimento da agência. Nesse sentido, o evento sinaliza a possibilidade de implantação de sistemas de armazenamento colocalizados no país.


Entretanto, a associação ressalva que esse reconhecimento técnico é apenas parte do caminho. O diretor executivo da entidade, Fábio Lima, considera que a regulação integral dos sistemas de armazenamento é essencial para o desenvolvimento do mercado. Em sua avaliação, a medida é necessária para ampliar a viabilidade econômica dos projetos e permitir que o investimento deixe de ser pontual. Dessa forma, ganhará escala no sistema elétrico brasileiro.


Além disso, o executivo diz que a proposta é um passo essencial para destravar novas fontes de receita. E ainda, dar previsibilidade econômica aos projetos, bem como, permitir uma sinalização mais adequada para o armazenamento. Na semana passada, Lima cobrou agilidade do MME na publicação das diretrizes do LRCAP de baterias.