Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Vai até 31 de janeiro o prazo para envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos Anual (DURH) de 2025. A Plataforma Águas Brasil receberá as manifestações, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Lançada no final do ano passado, a ferramenta centraliza informações e simplifica ritos regulatórios. Como a emissão de outorgas digitais e o acompanhamento de usos da água.
Conforme a divulgação, os titulares que possuem obrigatoriedade de apresentação da declaração devem encaminhar os dados no sistema. A DURH Anual integra o automonitoramento. Nele os próprios usuários são responsáveis por medir, registrar, armazenar, processar e transmitir à Agência informações sobre volume captado ou lançado. Assim como a qualidade do efluente utilizado em atividades, quando for o caso.
Dessa forma, o conteúdo declarado permite à ANA conhecer com maior precisão a demanda real pelos usos nas bacias hidrográficas, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos. O controle também favorece o acesso ordenado e sustentável à água, beneficiando tanto os usuários quanto o equilíbrio dos sistemas hídricos.
Além disso, a DURH também é utilizada no cálculo dos valores devidos pela cobrança de uso hídrico. Usuários localizados em bacias com rios de domínio da União onde já existe cobrança, como Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Verde Grande; Grande e Piranhas-Açu podem, inclusive, pagar menos pelo uso da água caso enviem a Declaração dentro do prazo estabelecido.
Ademais, existe obrigatoriedade de envio da DURH para determinados agentes e situações. Podendo haver penalização em caso de descumprimento. Para verificar se um uso de água de domínio da União está enquadrado nessa exigência, é necessário observar o sistema hídrico e o critério aplicável no Portal do Automonitoramento.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
