Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A diretoria da Aneel definiu 1º de janeiro de 2026 como a data da efetiva interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. A decisão oficializa a integração do estado ao restante do país, três meses e meio após o início da operação comercial do linhão Manaus-Boa Vista.
O empreendimento da Transnorte Energia começou a operar em setembro de 2025, com mais de dez anos de atraso em relação à previsão inicial. O linhão tem 725 km de extensão, dos quais mais de 100 km atravessam a terra indigena Waimiri-Atroari.
Mesmo com a operação comercial, restaram pendências por parte dos agentes de geração e distribuição relacionadas a adequações dos Sistemas de Medição para Faturamento (SMF), dos contratos de uso (Cust) e de conexão (CCT) às instalações de transmissão e de atos autorizativos. E também questões relativas ao processo de adesão de agentes à Câmara de Comercialização de Energia, adequação da modelagem dos pontos no sistema para ativos no SIN e conclusão da habilitação técnica.
Com a decisão aprovada nesta terça-feira, 9 de dezembro, os geradores terão até 30 de junho de 2026 para concluir a implantação e operacionalização do SMF. O prazo vale também para a adesão, cadastramento e modelagem dos ativos desses agentes na CCEE.
A interligação terá reflexos importantes para a Roraima Energia. A distribuidora terá de concluir o processo de separação de ativos até 1º de julho de 2027, com a desvinculação das atividades de geração e distribuição.
A partir de janeiro, será revogado o despacho da Aneel que autorizou a cessão dos contratos regulados (CCEAR) celebrados pela concessionária para outros agentes de distribuição do Sistema Interligado. O cancelamento deve se refletir nos processos tarifários da empresa, incluindo o reajuste previsto para 25/01.
A distribuidora passará a ter a cobertura tarifária para rubricas de custos já reconhecidas para as demais concessionárias. São elas: Encargo de Energia de Reserva, Encargo de Serviços do Sistema e Encargo de Reserva de Capacidade de Potência; cotas de Proinfa, das usinas Angra 1 e 2 e das hidrelétricas prorrogadas em 2013; contribuição associativa ao Operador Nacional do Sistema e Risco Hidrológico.
Os contratos de energia no ambiente regulado – CCEAR, já contratados pela distribuidora, também vão compor os custos de energia. Também será necessário ajuste nos montantes de geração própria para melhor refletir o parque gerador que permanecerá após a interligação.
Está prevista a desmobilização das usinas constantes no Plano de Substituição do Parque Gerador do Sistema Elétrico de Roraima.
As bandeiras tarifárias passarão a ser aplicadas à área de concessão da empresa.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
