Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a revisão da norma de organização que dispõe sobre a Governança Regulatória da Agência e os instrumentos da Agenda Regulatória, da Análise de Impacto Regulatório, da Avaliação de Resultado Regulatório e da Gestão do Estoque Regulatório. O assunto estava em consulta pública na agência.
De acordo com a Aneel, foram registradas 272 contribuições, de 22 participantes. Dessas contribuições recebidas, 92 foram aceitas, 98 parcialmente aceitas, 80 não aceitas e 2 classificadas como fora do escopo da análise.
No planejamento e elaboração da Agenda Regulatória, houve manifestações sobre a mudança de periodicidade da elaboração da agenda. O período passa a ser a cada dois anos. Desse modo, segundo a Aneel, esse prazo reflete as melhores práticas já adotadas por outras agências.
Na Análise de Impacto Regulatório, a Aneel acatou sugestões sobre o detalhamento de competências do titular da unidade organizacional quanto a condução do AIR e atos normativos propostos por sua unidade. Assim, houve pedidos pela simplificação do processo e para sua manutenção em duas fases de consultas públicas preferenciais. Foi proposta a realização de consulta pública do AIR em conjunto com o ato normativo e definida uma atualização no texto de maneira a deixar clara a opção pela regra que simplifica o ato.
A parte sobre a Avaliação do Resultado Regulatório recebeu 49 contribuições. As principais propostas trataram de melhorias textuais, maior controle de escopo dos ARR pela diretoria da agência, critérios objetivos de priorização dos temas a serem objeto de ARR e o prazo para a sua realização em casos de dispensa, por urgência, de AIR. Desse modo, a Aneel está elaborando um manual de boas práticas regulatórias que poderá contemplar as sugestões apresentadas.
Já na Gestão do Estoque Regulatório, a agência deverá conduzir processos contínuos de avaliação dos atos de sua autoria. Isso inclui a revisão e consolidação de atos normativos. A simplificação administrativa deverá ser promovida, estimulando a legitimidade, a estabilidade e a coerência do ordenamento jurídico.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
