Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Aneel aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027 com 59 atividades prioritárias. Entre os temas incluídos pela agência estão a regulamentação de dispositivos das leis 15.235 e 15.269/2025, resultantes da conversão da MP 1300 e MP 1304. Da lista de atividades, 32 tem previsão de normatização no ano que vem e as 27 restantes em 2027. Ao total a agenda consta com 91 temas estratégicos.
Para o ano que vem está prevista a revisão do Preço de Liquidação das Diferenças e a modernização da estrutura tarifária para a tarifa horária da segmento de baixa tensão. E também a discussão sobre o plano e o mecanismo emergencial de cortes de geração de usinas do Tipo III.
A proposta inicial de agenda regulatória continha 40 atividades prioritárias. Além disso, outras 23 para as Demais Atividades Regulatórias, que trata de temas não prioritários. Com a aprovação das MPs, a agência teve que agregar outros temas. Entre eles o teto de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético, a avaliação da taxa de fiscalização para comercializadores, o rateio dos custos das usinas de Angra e outros itens previstos na lei resultante da MP 1304.
As atividades foram classificadas em quatro eixos temáticos relacionados aos segmentos de Geração & Mercado, Transmissão & Distribuição, Regulação Tarifária e Financeira e Eficiência Energética &Consumidor.
O ano que vem é o que deverá ter mais assuntos analisados. Segundo o texto aprovado na agência reguladora são previstos 30 itens. Dentre eles estão a Regulamentação do Decreto nº 11.314/2022 que trata do fim das concessões de transmissão. Já para o segmento de distribuição estão relacionados a avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição. Bem como, aprimoramentos regulatórios relacionados à abertura de mercado. Este tema está relacionado à abertura do ACL a todos os consumidores do país, sendo até 24 meses para o segmento comercial e industrial e em até 36 meses para o segmento residencial.
Há ainda na lista a avaliação de aprimoramentos regulatórios sobre Padrões de Rede relacionados à resiliência do sistema de distribuição a eventos climáticos extremos. E também, estabelecimento de indicadores de atendimento de mercado. Ademais constam temas como eletromobilidade, gestão dos excedentes de geração na distribuição, regulamentação do “Constrained off” de centrais geradoras hidrelétricas. Adicionalmente, a revisão da Resolução Normativa 1030 (Lei nº 15.269/25) com aprimoramento do Constrained off.
Entretanto, a Aneel ainda avaliará a metodologia de cálculo do PLD mínimo e de definição da Tarifa de Energia de Otimização – TEO. Bem como, a regra para monitoramento de mercado, entre outros.
Contudo, para 2027 são 14 temas relacionados. Destaque para o aprimoramento das regras de acesso ao sistema de transmissão.
E ainda, a metodologia da valoração dos custos e dos benefícios da MMGD, regulamentação do armazenamento de energia em sistemas de transmissão e distribuição. Aprimoramentos regulatórios relacionados à abertura do mercado para o Grupo B, garantias financeiras para o MCP.
Aqui você pode verificar todos os itens da agenda aprovada pela Aneel na reunião desta terçafeira
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