Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Aneel acendeu o alerta entre associações do setor ao ratificar, na semana passada, o entendimento de que as distribuidoras têm não apenas o poder, mas o dever, de realizar corte de carga de consumidores (micro e mini GD) e de usinas conectadas diretamente à suas redes. O corte deve ser feito sempre que que houver um comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
O esclarecimento foi feito em resposta a consulta do ONS. Em ofício ao operador, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, afirma que “tal prerrogativa encontra respaldo nos normativos e nos Procedimentos de Rede e deve ser observada por todos os agentes envolvidos, inclusive os responsáveis pelas usinas que acessam o sistema de distribuição.”
A possibilidade de modulação da geração de usinas do tipo III tinha sido anunciada pela Aneel como uma ações para mitigar o impacto do curtailment. O ofício enviado ao diretor-geral da ONS, Marcio Rea, reforça, no entanto, o poder das distribuidoras de cortar, inclusive, a injeção de energia por unidades de micro e minigeração distribuída. Um pleito que tem sido feito por parte das associações do setor elétrico.
O oficio da Aneel provocou, no entanto, reações de entidades que representam a MMGD e a GD conectada à distribuição. A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa admite que a decisão causa preocupação entre os investidores em pequenas centrais hidrelétricas.
A Abragel enviou oficio à Aneel, com cópia para o ONS, reforçando a necessidade de discussão em consulta publica de regras e procedimentos para o corte de geração distribuída.
Algumas PCHs tem tido cortes de geração desde o final do ano passado, de acordo com a associação. “Já tem usinas Tipo III de associados nossos no Centro-Oeste que estão sendo cortadas tem um tempo. Mato Grosso, Goiás e outros lugares. E são cortadas pela distribuidora. A gente entende que através de uma determinação do ONS,” disse ao CanalEnergia o presidente executivo da entidade, Charles Lenzi.
A avaliação da Abragel é de que é possível modular a geração das PCHs, deslocando a produção dessas usinas para determinados horários, como forma de mitigar o curtailment. No entanto, a entidade defende que a Aneel estabeleça antes uma regra para definição desse tipo de medida, de forma transparente. E que também dê tratamento à questão da compensação aos geradores afetados.
“Não sei se seria melhor ter isso em lei ou não,” afirma o executivo. Lenzi avalia que não há um divisão adequada de custos, e é preciso atribuir o ônus a quem onera o sistema.
Para a Associação Brasileira de Geração Distribuída, há um cenário de disputas regulatórias nas discussões da Medida Provisória 1304 sobre os cortes de geração de usinas eólicas e solares. A entidade aponta para o risco de mudanças “propostas por grandes grupos” que querem incluir a micro e minigeração solar nos cortes de geração.
Esses grupos, segundo a ABGD, estariam tentando transferir indevidamente a consumidores e pequenos geradores os prejuízos decorrentes das restrições de geração. “Algumas das emendas propostas colocam em risco todo o modelo de geração distribuída construído no país,” afirma o presidente da associação, Carlos Evangelista.
A entidade lembra ainda que a MMGD tem mais de 42 GW de potência instalada e 6,9 milhões de unidades consumidoras atendidas. E diz que é preciso aprofundar o debate sobre a integração entre geração solar e sistemas de armazenamento em baterias. A tecnologia, argumenta, pode equilibrar o sistema elétrico, reduzir custos operacionais e mitigar os impactos do curtailment.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
