Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Na avaliação da agência de classificação de risco Fitch Ratings, a ampliação das faixas de desconto previstas nas novas regras da Tarifa Social do Setor Elétrico tende a ser positiva para as distribuidoras. De acordo com a agência, as concessionárias não absorverão o impacto financeiro associado à ampliação. Desta forma, poderão observar uma possível redução de inadimplência e perdas. Por outro lado, os efeitos positivos são limitados e neutros para os ratings dos grupos do setor.
A Fitch estima que a ampliação do programa aumentará os custos anuais da TSEE em R$ 3,6 bilhões. Para as distribuidoras, porém, a estrutura do subsídio preserva sua neutralidade financeira. Contudo, os descontos concedidos são compensados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético e recursos do orçamento federal. Assim, apesar do custo expressivo, as empresas não absorverão o impacto financeiro. Antes da ampliação dos descontos, o custo totalizou cerca de R$ 6,4 bilhões em 2024.
Com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.300/2025, os beneficiários da TSEE passarão a receber desconto de 100% sobre os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. O programa abrange cerca de 17 milhões de famílias. Antes, apenas indígenas e quilombolas se favoreciam da gratuidade na conta. No caso de famílias de baixa renda elegíveis e inscritas no Cadastro Único, unidades com consumo até 30 kWh tinham direito a um desconto de 65%. Naquela que consomem de 31 a 100 kWh, o desconto é de 40%. Já nas de consumo de 101 a 200 kWh, o desconto é 10%. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou no começo de junho de forma automática as alterações que a MP trouxe.
Entretanto, a ampliação da TSEE representa um desafio fiscal para o governo federal e potencial aumento de tarifas para clientes não contemplados no programa, dependendo da origem dos recursos adicionais necessários pela CDE.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
