Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (09/07) que o governo vai enviar até a semana que vem à Câmara dos Deputados uma medida provisória, que limita a ampliação do custo da Conta de Desenvolvimento Energético. “Não é mais admissível que a gente venha recepcionando custos tão altos em consequência de interesses que, muitas vezes, não são interesses do povo brasileiro. Então, temos que limitar até onde vai o custo da CDE“, disse em audiência publica na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Silveira disse que espera contar com a ajuda dos parlamentares da comissão para avançar com a proposta, que pretende reduzir um pouco o impacto financeiro da derrubado pelo Congresso Nacional dos vetos ao marco legal da eólica oshore.
Segundo o ministro, o governo vai tratar na mesma MP de medidas para destravar o setor de gás natural. “Nós estamos trabalhando para que o gás seja competitivo”, afirmou Silveira. Ele voltou a dizer que o preço do gás na boca do poço fica em torno de US$ 2 por milhão de BTU, com aumento do custo para US$ 9/ mi BTU quando ele passa pelos gasodutos de escoamento.
Ele lembrou que a importação da Argentina vai contribuir para redução do preço do insumo e defendeu a exploração do gás não convencional no Brasil.
Silveira, que foi convidado para a comissão para discutir a Medida Provisória 1300, disse que é fundamental que haja uma mobilização da comissão para que a proposta de reforma do setor elétrico avance no Congresso Nacional. Afirmou ainda que espera que a proposta não seja fatiada, como tem sido divulgado pela imprensa.
Segundo o ministro, a reforma foi feita de forma a ser equilibrada, protegendo o mais pobre e a classe média. “Não é que nós estamos empurrando mais R$4 bilhões na CDE protegendo os mais pobres, porque a CDE permite que nós reduzamos o custo dos subsídios”, disse, reforçando que a Tarifa Social de Energia Elétrica é o menor custo da conta setorial, que abriga os subsídios do setor.
“Nós sabemos do limite que nós temos para usar o orçamento público para subsidiar programa social”, justificou. Lembrou que as travas orçamentarias são muito grandes, e, por isso, o governo defende a redução dos subsídios daqueles que receberam tanto há tanto anos, enfrentando dificuldades para atingir esse objetivo.
O ministro destacou que o Operador Nacional do Sistema tem dificuldade em enxergar a entrada das renováveis e da micro e minigeração distribuída no sistema. Disse que a única forma de compensar a instabilidade provocada pelo excesso de oferta dessa energia no sistema é o armazenamento.
“A questão do curtailment é justamente o problema. Nós temos muita entrada de renovável no sistema. Temos que equilibrar isso”. Segundo Silveira, o grupo que estuda soluções para os cortes de geração de energia renovável espera concluir o trabalho nos próximos 30 dias.
Ele também voltou a defender a realização da pesquisas e a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Disse que explorar esses recursos não é uma questão de oferta, mas de demanda. “Nesse mandato do presidente Lula nós vamos ver a Margem Equatorial sendo pesquisada e eu acredito que vai dar tempo para gente comemorar a exploração desse potencial no norte do país.”
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
