Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O governo ainda não tomou uma decisão sobre a proposta de medida provisória que pretende reduzir os impactos bilionários da derrubada de vetos ao marco legal da eólica oshore para os consumidores. “O ministério responsável pela articulação política e a Casa Civil estão preocupados com esse impacto na conta de energia e, naturalmente, o governo, dentro do campo democrático, deve decidir qual é o caminho para poder manter a conta de energia,” afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista nesta quarta-feira, 25 de junho.
Silveira disse que a questão da derrubada dos vetos ainda está sendo avaliada pelo Palácio do Planalto, e reforçou que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou as emendas que ampliam o custo do setor elétrico é porque não concorda com acréscimos na conta de energia.
Segundo o ministro, a publicação da MP será uma decisão de governo, e não do MME. O tema está sendo tratado pela ministra Gleisi Homann, da Secretaria de Relações Institucionais, e por Rui Costa, ministro da Casa Civil, que são responsáveis pela articulação com o Congresso.
A proposta da MP foi discutida por Silveira, em reunião na última segunda-feira, 23. com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Em entrevista nesta quarta, 25, o ministro reforçou que sempre teve posição clara contra as emendas parlamentares, que obrigam a contratação de térmicas a gás e a carvão e de pequenas centrais hidrelétricas, além de prorrogar por 20 anos os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia- Proinfa.
O Congresso Nacional derrubou no último dia 17 oito dos 24 vetos à Lei 15.097/2025, que estabeleceu o marco das eólicas oshore , com a rejeição dos vetos à contratação de 4,9 GW em usinas hidrelétricas de até 50 MW; à contratação de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de 300 MW de energia proveniente de eólicas na Região Sul até o segundo semestre de 2025, com entrega até 31 de dezembro de 2030.
Calculo da PSR divulgado pela Frente de Consumidores mostra que o custo para o consumidor será de R$197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, com aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
O maior impacto vem da contratação obrigatória específica de PCHs, que somam R$ 140 bilhões adicionais no período até 2050. Há ainda R$ 24 bilhões de extensão dos contratos o Proinfa, R$ 28 bilhões com novas plantas de H2 a etanol e mais R$ 5 bilhões de contratação de eólicas no Sul.
“Eu sempre destaquei que o setor elétrico brasileiro precisa de planejamento,” disse o ministro, destacando que foi a última reforma do setor, em 2004, que criou a Empresa de Pesquisa Energética com a função de planejar a expansão das fontes de geração no Brasil.
Ele acrescentou que o legislativo tem todo o direito de aperfeiçoar essas políticas. Mas fez uma comparação com o setor de gás, ressaltando a diferença entre o discurso e a prática, ao falar das dificuldades do governo para enfrentar interesses de segmentos econômicos na tentativa de diminuir o preço do energético.
“Nós lançamos a política do Gás para Empregar e temos uma luta imensa para poder enfrentar um grande interesse que é da regulação adequada dos gasodutos, em especial de transporte e de escoamento no Brasil, para poder diminuir o preço do gás, tornar o gás mais competitivo.”
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
