Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, enviou ofício nesta terça-feira, 24 de junho, ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando um acréscimo orçamentário para destravar atividades afetadas pelo bloqueio de R$ 38,6 milhões no orçamento da agência.
Em outro ofício à ministra do Planejamento, Simone Tebet, e ao Secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, Feitosa pediu o desbloqueio imediato dos recursos destinados à Aneel, alertando para os impactos do corte orçamentário nas atividades da agência. Ele destacou que os valores arrecadados pela autarquia por meio da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica estão previstos em lei para uso nas atividades de regulação e fiscalização.
A receita da TFSEE, que é obtida pelo pagamento dos agentes do setor, tem arrecadação prevista de R$ 1,35 bilhão em 2025. Apesar dos cortes sucessivos ao longo do tempo, a Aneel teve saldos, segundo o diretor, passando de R$ 4,1 bilhões em 2016 para R$ 7,5 bilhões esse ano. Somente na taxa de fiscalização o aumento foi de R$ 509 milhões, avançou para R$ 1,2 bi no mesmo período. A maior parte dos valores fica, porém, no caixa do Tesouro Nacional.
“Farei comunicado à Casa Civil pedindo o apoio ministerial junto a estes órgãos para que auxiliem no orçamento da Aneel. E também comunicarei hoje à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público da União para que, considerando que a agência é um órgão jurisdicionado do TCU, da CGU e do Ministério Público da União, avisar que estamos com o comprometimento do cumprimento da nossa missão institucional”, disse Feitosa, em conversa com jornalistas.
A Aneel anunciou na última terça-feira, 17 de junho, a interrupção de uma série de serviços devido ao corte promovido em maio pelo governo. O bloqueio reduziu o orçamento de R$ 155,6 milhões para R$ 117 milhões. Entre as medidas anunciadas estão a readequação do horário de expediente, que será de 9h às 14h.
O pedido ao MME inclui a interação da pasta com as unidades orçamentárias para liberar o orçamento. Além disso, o Decreto 12.477, que revisou em maio a programação da lei orçamentária de 2025, prevê que o ministério possa fazer usar parte do seu orçamento para auxiliar as agências reguladoras vinculadas e também empresas públicas que necessitam do orçamento federal, explicou Feitosa.
“Nós pedimos apenas uma parte [do valor bloqueado] para manter as atividades de fiscalização e de ouvidoria, que teve o atendimento via call center desativado. O mesmo vale também para a área de fiscalização, que sofre com a falta de recursos para inspeções in loco e para a manutenção do trabalho das agências estaduais conveniadas.
Feitosa disse que tratou do assunto com o secretário-executivo do MME, Arthur Valerio. Ele ainda não esteve pessoalmente com o ministro por uma questão de agenda, mas já falou também por telefone com Silveira.
Um outro pedido feito pelo diretor da Aneel ao Ministério da Gestão e Inovação foi a conversão das vagas de técnico em regulação para candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado de 2024, em vagas para especialista em regulação. A autarquia deve receber em breve 36 novos servidores que entraram pelo CPNU. Segundo Feitosa, o cargo de técnico em regulação não existe na estrutura da agência.
Os novos servidores entrarão na agência 15 anos depois do último concurso público. Estes já sentirão os impactos dos cortes orçamentários, que reduzirão drasticamente as atividades de capacitação. A Aneel calcula ter, atualmente, uma defasagem de 213 funcionários.
A agência abriu a reunião semanal desta terça-feira com uma manifestação da Associação dos Servidores da Aneel, alertando para os impactos do corte sobre serviços essenciais e da dispensa de 145 profissionais terceirizados da área de tecnologia da informação. “O clima na agência é de luto,” resumiu o representante da Asea, Benedito Cruz Gomes.
Antes da leitura da carta da associação, Feitosa destacou que, se mantida a decisão da equipe econômica, a restrição não vai se limita a apenas aos gastos administrativos, mas às demais atividades.
Na conversa com jornalistas, o diretor disse que o funcionamento normal da agência será retomado tão logo ela tenha recursos para o pagamento das despesas do prédio sede, como água, luz e serviço de limpeza, além outros gastos para os quais faltam dotação no momento.
Feitosa afirmou ainda que está otimista em relação à reversão do quadro atual, que não é sustentável, em sua opinião. Ele destacou que todos os cortes que a agência teve que fazer, por ter um impacto maior no custeio das atividades, afetam diretamente os consumidores. É o caso do teleatendimento, da fiscalização e da readequação do horário de funcionamento.
“Esses cortes no nosso orçamento, eles foram tão profundos que eu não posso nem descrever os impactos, quais serão os impactos futuros dessa decisão, que, na medida em que você para as fiscalizações, para o desenvolvimento de sistemas computacionais, nós temos, nós criamos um hiato muito grande e que ele não pode ser rapidamente restabelecido”, avaliou Feitosa.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
