STJ suspende liminar que determinou compensação por constrained-off

Em: 24/01/2025 às 09:04h por Canal Energia

Decisão proferida em dezembro pela Quinta Turma do TRF1 obrigava o pagamento integral de compensação a geradores eólicos e solar fotovoltaicos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da liminar que obrigou a Aneel a garantir a compensação integral a geradores eólicos e solar afetados por cortes de geração. A medida vale até o julgamento, em segundo grau, de eventuais apelações contra as sentenças que venham a ser proferidas nas ações ordinárias das quais se originaram os recursos.

A decisão proferida em dezembro do ano passado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em agravo interposto pela Abeeólica e Absolar, abrangia todos os eventos de constrained o ocorridos a partir do acórdão judicial. Além do processo das associações, existem outras ações ordinárias em curso, ajuizadas pela Eólica Mangue Seco 3 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S/A e outros e Ribeiro Gonçalves Solar I S/A e outros.

A liminar do TRF1 estabeleceu que o pagamento pela energia não gerada em razão de cortes por restrição de geração deveria ser feito na próxima liquidação nanceira das operações do mercado de curto prazo, realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Também determinou que a compensação não teria limitações relacionadas à indisponibilidade externa ou à incidência de franquias de horas, conforme a prevê a Resolução Normativa 1030, da Aneel.

O principal argumento utilizado pelas associações que representam geradores eólicos e solar fotovoltaicos é de que a agência extrapolou os comandos da Lei 10.848 e do Decreto 5163, ao aprovar a a norma.

A resolução criou três categorias de corte de geração (indisponibilidade externa, conabilidade elétrica e razão energética), com previsão de compensação em apenas uma delas. Ainda assim, estabeleceu uma franquia de horas para que essa compensação fosse feita.