Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Aneel calcula em 7,7 mi as famílias com direito à tarifa social sem o benefício

Em: 01/10/2024 às 10:56h por Canal Energia

Benefício já atende 17 milhões de famílias no Brasil, Aneel estima que consumidores não atendidos devem apresentar algum problema de cadastro

 

ATarifa Social de Energia Elétrica já atende 17 milhões de famílias no Brasil, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica contabiliza que há cerca de mais 7,7 milhões que possuem os requisitos para receber o benefício, mas que, por motivos diversos, ainda não contam com a redução de tarifa. Desse volume não atendido, 3,8 milhões moram em apenas cinco estados. Mais de 1 milhão estão localizadas na Bahia e 891,4 mil, em São Paulo. Outras 678,9 mil estão em Pernambuco; 598,8 mil, em Minas Gerais; e 554,2 mil, no Pará.


Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a Aneel e o Ministério da Cidadania (MC), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. O cadastro automático é realizado pelo número de CPF.


AAneel avalia que as 7,7 milhões de famílias não identificadas para concessão do benefício apresentam uma ou mais das seguintes características: nenhum dos integrantes da família com CPF informado no Cadastro Único é titular da fatura de energia. E ainda, estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e a conta está no nome do proprietário ou do antigo morador, o CPF da pessoa da família que é titular da fatura está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora. Outras possibilidades incluem a família está com endereço desatualizado no CadÚnico ou possui fornecimento de forma irregular no domicílio, bem como, não possui energia elétrica no domicílio.