Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD) reagiu às pressões que vem sofrendo de grupos empresariais do setor de gás natural por conta das recentes medidas adotadas pelo governo e que foram encaradas como favorecimento à Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, de propriedade dos irmãos Batista.
O governo Lula tem sido duramente criticado por retomar a política de “campeões nacionais”, favorecendo grandes grupos empresariais, em detrimento de políticas que permitam a participação de players menores no mercado. Silveira se defendeu, afirmando que é preciso ter isonomia e tratar todos por igual.
Durante discurso na Sergipe Oil & Gas nesta quarta (24/4), o ministro fez críticas indiretas a empresas do setor, apontando “loteamento” e prática de “preços abusivos”.
A agência epbr apurou que parte dessas críticas eram direcionadas ao empresário Carlos Suarez, um dos mais influentes do setor no país e apelidado de “Rei do Gás”.
“Infelizmente, uma côrte do gás loteou o Brasil como se as regiões fossem capitanias hereditárias. Criaram ilhas do gás, com preços abusivos, que levaram o setor a uma espiral da morte”, afirmou.
Questionado se as críticas eram direcionadas aos grupos J&F ou Termogas – e às emendas em projetos que podem direcionar leilões para projetos de um ou outro – Silveira afirmou que o alvo são todos, sem exceção.
A Termogas, ligada a Suarez, possui participação em distribuidoras e projetos de gás natural em vários estados.
Sobre as interferências e tentativas de minar o MME, Silveira voltou a criticar subsídios que pesem sobre a conta de energia e resultem em ônus para o consumidor.
“Quem decide, sempre, a orientação que será seguida rigorosamente pelo Ministério de Minas e Energia é quem ganhou as eleições legitimamente nas ruas, que é o presidente Lula”, reforçou.
Afirmou, ainda, que o incentivo a fontes de energia devem buscar recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não mais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Se quiser incentivar essas fontes [de energia], que busquem no OGU ou em outras fontes, que discutam com a Fazenda junto com o Ministério de Minas e Energia. Nós não admitiremos a balbúrdia que virou de enfiar tudo quanto é tipo de política de incentivo – algumas nem têm a ver com o setor elétrico – na conta de energia do consumidor”
Em abril, Lula editou a Medida Provisória 1212 para atender pleito de estados do Nordeste com a extensão de subsídios para fontes renováveis nas despesas com linhas de transmissão. A elaboração do texto ficou a cargo do MME e gerou uma enxurrada de pedidos para enquadramento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A MP foi alvo de críticas pela Frente Nacional de Consumidores de Energia, que avaliou como “incoerente e prejudicial a proposição de regras que aumentam os encargos sobre a tarifa e antecipam recursos futuros, criando uma despesa adicional que recairá sobre os consumidores nos próximos anos”.
As negociações de compra e venda de térmicas atraiu a atenção do setor e marcou o avanço do grupo J&F no mercado de energia. O portfólio da Âmbar foi encorpado com aquisições de usinas no Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A empresa também tenta assumir as operações da Amazonas Energia, no Norte do país.
O acordo fechado com a Âmbar Energia para as térmicas emergenciais foi questionado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A reação de Silveira foi devolver a decisão à corte, cobrando que o caso seja julgado pelos ministros do órgão de controle.
Poucos dias após submeter uma proposta não-vinculante para a compra do parque
termelétrico, o governo Lula editou Medida Provisória 1232 viabilizando a flexibilização de regras de concessão da distribuidora.
A oposição reagiu à medida e começou a articular uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. O deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) lidera as articulações e fala em nítida intenção de favorecimento às empresas, com a edição da MP 1232.
Silveira compareceu a audiência da Comissão de Minas e Energia pouco após a publicação da MP e afirmou que o ministério não participou de negociações entre a Amazonas Energia e a Âmbar, e que o conteúdo da MP vem sendo discutido há mais de um ano.
O ministro disse esperar que um sucessor da Amazonas Energia assuma o serviço, pois as outras duas alternativas seriam a intervenção ou a caducidade.
Ele citou flexibilizações regulatórias para atrair interessados na sucessão dos serviços. Disse, ainda, ter vetado o atual concessionário da flexibilidade porque “provou não ter condições de prestar o serviço”.
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