Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (23/7), reiniciar a discussão em torno da regulamentação do compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações. O processo vinha sendo discutido antes da publicação do decreto de renovação das concessões e, agora, com as novas previsões legais, deverá ser reaberta a análise.
O compartilhamento de postes gera R$ 2 bilhões de receitas às distribuidoras de energia e 60% desses valores devem ser repassados para a modicidade tarifária.
No início de julho, distribuidoras de energia do Rio Grande do Sul pleiteavam aumento de tarifas e usaram como argumento a inadimplência.
O relator do processo era o ex-diretor da Aneel Hélvio Guerra, que encerrou o mandato em maio deste ano. Nesse meio tempo, o governo federal publicou o decreto 12.068/2024, com normas para os contratos de distribuição de energia.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, votou pela insubsistência do voto de Hélvio Guerra, já que houve fatos novos desde a análise da matéria pelo relator.
O entendimento foi seguido pelos diretores Fernando Mosna, Ricardo Tili e Agnes da Costa. A cadeira ocupada por Guerra segue vaga, sem definição de substituto em um horizonte próximo.
Assim, o compartilhamento de postes retorna à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia (STD) e a matéria deve voltar a ser analisada em futuras reuniões da diretoria colegiada da Aneel.
A publicação do decreto de renovação das concessões gerou uma reação das distribuidoras de energia, já que ficaria criada a figura do “posteiro”.
Na interpretação da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee), seria criada uma empresa para administrar o compartilhamento de postes.
Atualmente, o espaço pertence às distribuidoras e é negociado diretamente com as empresas de telecomunicações.
A criação do posteiro geraria custos extras e poderia causar aumento nas tarifas de energia elétrica, segundo a Abradee.
Em outubro de 2023, os ministérios de Minas e Energia e Telecomunicações lançaram o programa Poste Legal, atualizando as regras de compartilhamento de infraestrutura.
Ficou definido que a Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveriam regulamentar o assunto.
As regras de compartilhamento de postes são esperadas pelo setor, já que as empresas de telefonia e TV por assinatura devem remunerar as distribuidoras de energia pelo cabeamento que passa pelas redes.
Ao publicar a portaria interministerial, o governo pretendia definir regras de remuneração e critérios técnicos para evitar, por exemplo, excesso de fios nos postes e sobrecarga da infraestrutura.
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