MME adia e AGU pede suspensão de contratos da Âmbar

Em: 18/07/2024 às 08:58h por EPBR - jornalismo e política energética

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pediu para que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue o acordo do governo com a Âmbar Energia. Além disso, prorrogou a entrada em vigor por 40 dias.

O acordo com a empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista, entraria em vigor na próxima segunda (22/7) e terá prazo estendido para 30 de agosto.

Silveira encaminhou ofício ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, nesta terça (16/7). Nele, propõe um aditivo ao termo de acordo para que o plenário da corte possa examinar os termos e condições, afirmando que o MME adotará eventuais determinações.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, pediu ao MME que suspenda o acordo. São dois desdobramentos da representação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou a solução encontrada pelo governo para negociar o contrato de geração térmica do grupo.

As áreas técnicas do TCU recomendaram que a representação seja considerada improcedente. A informação consta no ofício enviado por Silveira a Bruno Dantas.

- MME e AGU, assim como a Aneel, participaram da assinatura do acordo. O ministro Benjamin Zymler deu até o fim da semana para os órgãos apresentarem informações ao tribunal, que, ao cabo, não julgou o acordo.

É o que Silveira pede que seja feito agora: caso o tribunal entenda pela procedência da representação do Ministério Público do TCU – que pediu a rescisão do acordo – o MME sugere a suspensão e análise imediata de todos os acordos firmados para as térmicas emergenciais.

A Âmbar Energia negociou a substituição de contratos de térmicas do leilão emergencial da crise de 2021, e não entregues, por um contrato de energia de reserva para a UTE Cuiabá, além do pagamento de uma multa de R$ 1,1 bilhão. A negociação envolveu mudança no despacho, antes na base, o contrato agora é flexível. E o prazo foi estendido de 44 para 88 meses.