Atores do setor de saneamento conversam com a ANA esta semana para discutir sobre estrutura tarifária e tarifa social

Em: 18/07/2024 às 08:55h por MME - Ministério de Minas e Energia

ntre os dias 17, 18 e 19 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) conversará com representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais de saneamento básico, instituições financeiras, estruturadores de projetos, consumidores, e comunidade acadêmica para discutir pautas de saneamento no evento "Diálogos com o Setor: Estrutura Tarifária e Tarifa Social". A proposta é debater com os atores envolvidos no tema sobre as questões relacionadas à tarifa social dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.  O evento contará com três encontros on-line, conforme o cronograma abaixo, e para participar basta se inscrever pelo link https://forms.gle/kAD7Ph148stfFr1K9.

Os debates fazem parte da Agenda Regulatória da ANA para 2024 e buscam reunir os agentes do setor de saneamento para aprofundar as discussões sobre o consumo mínimo e tarifa por disponibilidade; categorias de consumidores; quantidade e tamanho das faixas (ou blocos) de consumo; tarifa Social e a nova Lei nº 14.898/2024; e outras questões relacionadas ao tema.

Todos os encontros acontecerão das 14h às 16h, horário de Brasília, através da plataforma Microsoft Teams. Mais detalhes e orientações serão fornecidos mediante confirmação de participação.

Cronograma do evento:

 - OPERADORES: dia 17 de Julho;

- REGULADORES: dia 18 de Julho;

- DEMAIS ATORES: dia 19 de Julho.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.??  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página?https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.?