Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Sinop Energia obteve da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT) a renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Sinop para os próximos cinco anos. O pedido para continuidade das atividades da UHE foi subsidiado por relatórios técnicos de acompanhamento de todos os programas ambientais, atendimento às condicionantes legais e realização de um workshop com os técnicos da SEMA-MT.
A Sinop Energia destacou estar feliz com a renovação da licença e em seguir gerando energia, contribuindo para o sistema interligado nacional e gerando diversos benefícios para o país. De acordo com a Lei Complementar nº 592/2017, Art. 31, § 5º, a renovação da licença ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias antes da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, sendo automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do setor técnico competente da SEMA-MT.
A legislação ainda estabelece que a renovação das licenças de operação de usinas hidrelétricas, com potência igual ou superior a 300MW, é de competência do órgão ambiental federal ou, na hipótese de convenio entre IBAMA e órgão ambiental estadual, a cargo do órgão delegado.
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