Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que a Enel Distribuição São Paulo, entre multas aplicadas e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço nos últimos seis anos, já somou mais de R$ 700 milhões. As multas somam R$ 320.801.815,01 e as compensações, R$ 386.233.931. Na última segunda-feira, 01 de abril, o ministro Alexandre Silveira se queixou que a distribuidora não pagava multas.
Na nota, a agência diz que tem atuado de forma célere e rigorosa na fiscalização da distribuidora. Desde 2018, foram nove penalidades, que envolveram o pagamento de mais de R$ 59,1 milhões. Ainda estão sob discussão uma multa de 2023 de R$ 95,8 milhões por má qualidade e a recente multa de R$ 165,8 milhões pela avaliação do atendimento a ocorrências emergenciais e da atuação da distribuidora frente ao evento climático de novembro do ano passado.
A Aneel disse ainda que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Agência reguladora de Serviços de São Paulo, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às falhas no serviço e da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme as condições do contrato de concessão.
A distribuidora paulista também se manifestou por meio de nota e se defendeu das críticas, lembrando que desde 2018, quando assumiu a concessão, já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Esse valor, salientou a empresa, é quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Segundo a concessionária, os indicadores operacionais DEC e FEC registraram melhora de quase 50% desde 2017. A Enel SP também alega que já pagou várias multas e que as regras atuais permitem a contestação das penalidades.
O grupo Enel promete para o período 2024-2026, investimentos de R$ 14,4 bilhões na distribuição brasileira, cerca de 80% do total de R$ 18 bilhões. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que também contempla o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.
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