MME debate iniciativas do Programa Nacional de Hidrogênio no Senado

Em: 29/02/2024 às 11:13h por MME - Ministério de Minas e Energia

Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário do MME, Thiago Barral, destacou a importância de avançar na aprovação do marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no país

Ministério de Minas e Energia (MME) debateu as iniciativas do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), nesta terça-feira (27/02), no Senado Federal. A discussão aconteceu durante a audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Meio Ambiente da casa legislativa.

Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, destacou o compromisso do governo brasileiro em ampliar a oferta de financiamento competitivo para o desenvolvimento de projetos de hidrogênio no país. Para isso, o Brasil precisa ter um marco legal, com a discussão de subsídios. “Um dos aspectos fundamentais, que colocamos em prática no segundo semestre do ano passado, foi a ampliação do financiamento para pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o hidrogênio. O Brasil já possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados e novos investimentos estão chegando ao país”, acrescentou o secretário do MME.

Dentro da estratégia estabelecida no âmbito do PNH2, o Brasil pretende ter hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono consolidados no país até 2035. Para tanto, o apoio ao desenvolvimento de hubs de hidrogênio, incluindo a infraestrutura associada, é uma das atividades em curso pelo MME. "O Brasil tem potencial para explorar diversas rotas tecnológicas de produção de hidrogênio, em especial aquelas com baixa emissão de carbono, por conta da diversidade de recursos energéticos que o nosso país tem. Com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética, o MME tem trabalhado no planejamento da infraestrutura de transmissão de energia para dar suporte ao desenvolvimento de hubs de hidrogênio no país, principalmente na região Nordeste, aspecto fundamental para a instalação de plantas de produção de hidrogênio a partir da eletrólise da água”, destacou.

Barral lembrou, ainda, a atuação do MME para obter financiamento a taxas competitivas para o desenvolvimento de projetos de hidrogênio no Brasil. “No início do segundo semestre de 2023, o Brasil obteve acesso, com a aprovação de seu Plano de Investimentos, a recursos concessionais de um fundo climático internacional, o Climate Investment Funds, para desenvolver o hub de hidrogênio no Porto de Pecém. Na COP 28 firmamos uma parceria junto com BNDES e o Banco Mundial para estabelecer um fundo para investimentos em projetos de hidrogênio no país, com taxas altamente competitivas. O financiamento do Banco Mundial deve viabilizar uma série de outras iniciativas que a gente tem trabalhado no âmbito do financiamento da pesquisa, desenvolvimento e inovação”, recordou o representante do MME.

Outro ponto importante destacado pelo secretário Thiago Barral foi o Marco Legal do Hidrogênio, atualmente em discussão no Congresso Nacional. “Um marco legal para o Brasil se mostra relevante para estabelecer as bases para a exploração do hidrogênio natural e também para que o Brasil possa contar com a chancela do estado para certificar a qualidade do hidrogênio que será produzido no país, mecanismo fundamental para apoiar os produtores brasileiros nos futuros processos de negociação internacional”, pontuou.

A proposta que foi colocada pelo MME à disposição do Congresso Nacional, com uma série de elementos da governança e da taxonomia desse sistema de certificação, foi construída a partir das discussões mantidas pelo Comitê Gestor do PNH2. Além disso, na COP 28, em Dubai, o Brasil assinou declaração de intenção de compatibilização de sistemas de certificação de hidrogênio com outros países do mundo.

“Estamos no caminho correto. Entendemos que temos uma proposta de certificação sólida, convergente com o que tem sido proposto no cenário internacional e que foi amplamente discutida no ambiente doméstico. Esse é um passo fundamental. São as sementes que nós temos que plantar para poder alcançar o desenvolvimento da economia de hidrogênio, da qual o Brasil tem tanto potencial”, finalizou Barral.