Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A proposta de edital do segundo leilão de transmissão de 2024 vai entrar em consulta pública napróxima sexta-feira, 23 de fevereiro. O certame está previsto para 27 de setembro e vai licitarconcessões da Rede Básica com investimento total da ordem de R$ 4 bilhões, localizadas nosestados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grandedo Sul.
O leilão foi organizado em cinco lotes contendo empreendimentos novos e a relicitação deinstalações existentes de um contrato de transmissão em fase final de vigência. Serão 848 km denovas linhas e 1.750 MVA em capacidade de transformação de empreendimentos.
A fase de contribuições à consulta pública vai até 8 de abril, e a aprovação da versão preliminardo edital para envio ao Tribunal de Contas da União está prevista para 9 de maio. O documentofinal deve ser aprovado no dia 20 de agosto.
O Lote 1, que é destinado a reforçar as interligações Sul e Sudeste, concentra o maior número deinstalações ofertadas. O investimento de quase R$ 3 bilhões representa em torno de 75% do totalestimado para todos os lotes. Por causa disso, ele foi subdividido nos sublotes 1A e 1B, que somam722 km de linhas com prazos de 60 meses para conclusão.
A licitação prevê competição cruzada, na qual será declarado vencedor a empresa ou consórcioque ofertar o menor valor de receita entre a menor proposta apresentada para o lote integral e osomatório das menores propostas apresentadas para os sublotes.
O Lote 2 é composto por instalações destinadas ao atendimento à região metropolitana de PortoAlegre (RS), na área de concessão da Rio Grande Energia (RGE).O lote 3 é formado pelasubestação Estância (440 kV), para atendimento à região de Jaú (SP), e o Lote 5 pela SE Barra II(BA), para atendimento à Neoenergia Coelba.
O Lote 4 vai relicitar a primeira instalação de transmissão existente após a publicação emdezembro do Decreto 11.314, que determinou a aplicação do procedimento licitatório para todosos empreendimentos de transmissão em final de concessão. O contrato atual inclui 163 km delinhas operadas atualmente pela Interligação Elétrica Evrecy S.A.
As regras do decreto valem para todas as instalações de transmissão que tiverem contratosvencendo. “A transmissão tem uma característica diferente da distribuição, e é perfeitamentepossível fazer a licitação. Não há risco da descontinuidade do serviço. Mesmo porque o serviço detransmissão é pulverizado em todo o país”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, àAgência CanalEnergia.
Segundo o diretor, a malha interconectada e com muita redundância dá segurança para que aAneel faça as licitações e capture no processo a redução dos custos para o consumidor.
A concessão da Evrecy está localizada entre Minas Gerais e Espírito Santo e vence em 17 de julhode 2025. Ela pode ser arrematada pela própria concessionária, mas caso o vencedor do certameseja outra empresa, a transmissora deverá ser indenizada pelos ativos não amortizados, até adata de término da outorga.
A receita anual da vencedora do certame estará associada à remuneração pela operação emanutenção dos ativos existentes; ao ressarcimento pela indenização paga à concessionáriaatual; à remuneração por melhorias de pequeno e de grande porte nas instalações existentes; e àremuneração pelos investimentos e O&M para as novas instalações de transmissão.
No processo de transição que vai de 18 de julho a 18 de novembro de 2025, a nova concessionáriapoderá contratar a atual para realizar a operação e a manutenção, com pagamento mensal docusto de O&M
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